Brasil: campanha pela suspensão dos anúncios da Monsanto, por Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

Nas peças publicitárias, a empresa defende o uso de produtos transgênicos, relacionando-os com a preservação do meio ambiente, o aumento da produção de alimentos com menor uso de agrotóxicos, alimentos mais nutritivos e pessoas com mais saúde -- o que não condiz com a realidade. Muito pelo contrário, os produtos transgênicos apresentam riscos para a saúde e o meio ambiente, que não foram devidamente avaliados.

Ainda que o propósito de influenciar a opinião pública de modo a favorecer a aprovação de um PL no Congresso facilitando a liberação de transgênicos tenha se enfraquecido -- a Câmara dos Deputados adiou esta votação para o início de 2004 --, devemos combater essa campanha enganosa da Monsanto que está tentando formar opinião em seu favor entre o público leigo (segundo divulgado na imprensa a campanha custou 6 milhões de reais).

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) assegura como direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, I ao I V e VI ao VIII).

O CDC também considera enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, propriedades, origem e quaisquer outros dados sobre produtos ou quando deixa de informar dado essencial do produto (art. 37 §§ 1º e 3º).

Assim sendo, solicitamos a todas as entidades e pessoas que protestem pela imediata suspensão da campanha publicitária da Monsanto em todos os veículos de comunicação junto ao Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR) e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DCDC), do Ministério da Justiça.

Protestos também devem ser enviados ao Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP), relator do PL de Biossegurança na Câmara dos Deputados, e à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados.

Seguem abaixo os contatos sugeridos:

CONAR
Diretor-executivo: Sr. Edney G. Narchi
Tel: (11) 3284-8880
Fax: (11) 3262-5333
E-mail: diretoria@conar.org.br

DPDC/MJ:
Diretor: Sr. Ricardo Morishita Wada
Telefone: (61) 429-3942
E-mails: ricardo.morishita@mj.gov.bre dpdc@mj.gov.br

Dep. Aldo Rebelo:
Aldo Rebelo / PCdoB
Tel: 318-5924
Fax: 318-2924
E-mail: dep.aldorebelo@camara.gov.br

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias:
E-mail: codmm.decom@camara.gov.br

Os protestos podem ser do seguinte teor:

Prezados Senhores,

CONSIDERANDO o teor do material publicitário da MONSANTO DO BRASIL que versa sobre os ?benefícios? dos produtos transgênicos atualmente veiculado em diversos tipos de mídias, incluindo TVs (inclusive no chamado ?horário nobre?), cinemas, rádios e veículos impressos;

CONSIDERANDO que, nos termos do artigo 5º, inciso XXXII e do artigo 170, inciso V, todos da Constituição Federal, a defesa do consumidor é direito e garantia fundamental do cidadão;

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.078/90 -- Código de Defesa do Consumidor -- assegura como direitos básicos do consumidor a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, bem como a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos (art. 6º, III e IV);

CONSIDERANDO o intenso debate nacional e internacional acerca dos possíveis riscos da utilização de transgênicos para o meio ambiente bem como para o ser humano;

CONSIDERANDO que as afirmações contidas no material publicitário relacionando o uso de transgênicos com a preservação do meio ambiente, aumento da produção de alimentos e menor uso de agrotóxicos não encontram embasamento científico, conforme transcrito (1):

?Imagine um mundo que preserve a natureza, o ar, os rios.
Onde a gente possa produzir mais com menos agrotóxicos, sem desmatar as florestas.
Imagine um mundo com mais alimentos e os alimentos mais nutritivos e as pessoas com mais saúde.
Já pensou? Ah, mas você nunca imaginou que os transgênicos podem ajudar a gente nisso.
Você já pensou num mundo melhor?
Você pensa como a gente.
Uma iniciativa Monsanto com apoio da Associação Brasileira de Nutrologia?

CONSIDERANDO que o texto acima transcrito é veiculado com um fundo musical que transmite uma sensação de segurança e bem estar, ao realçar o que há de melhor no mundo, especialmente na natureza, tendo como refrão ?Que mundo maravilhoso? (What a Wonderful World);

CONSIDERANDO que as duas primeiras frases veiculadas na aludida propaganda (Imagine um mundo que preserve a natureza, o ar, os rios. / Onde a gente possa produzir mais com menos agrotóxicos, sem desmatar as florestas.) são absolutamente desvinculadas das características do produto transgênico que se deseja fazer publicidade, posto que não existe no território brasileiro licenciamento ambiental que ateste a preservação da natureza, do ar e dos rios e tampouco existe qualquer comprovação de que a produção dos alimentos transgênicos se dá com menos agrotóxicos e sem o desmatamento de florestas. Há, ao contrário, estudos que atestam o aumento de intoxicação por glifosato (agrotóxico utilizado no cultivo da soja transgênica) no período de 1996 a 2000;

CONSIDERANDO que a frase seguinte (Imagine um mundo com mais alimentos e os alimentos mais nutritivos e as pessoas com mais saúde) é veiculada junto com as imagens de crianças e gestantes com a indução da falsa idéia de que os produtos transgênicos são absolutamente seguros e mais nutritivos do que os demais;

CONSIDERANDO que na propaganda, após transportar o consumidor a um mundo ideal, fazendo-o acreditar que o comercial versa sobre algum alimento orgânico ou sobre a oferta de algum produto com forte apelo ecológico (ou de respeito ao meio ambiente), há a surpreendente argumentação de que a preservação do meio ambiente e a alimentação saudável e nutritiva passam pelo consumo de alimentos transgênicos (Já pensou? / Ah, mas você nunca imaginou que os transgênicos podem ajudar a gente nisso.);

CONSIDERANDO ainda que, logo em seguida, o narrador dirige pergunta retórica que admite apenas resposta afirmativa (Você já pensou num mundo melhor? / Você pensa como a gente), o que conduz novamente o consumidor a relacionar ?mundo melhor - transgênicos - Monsanto? e reforça a prescindibilidade de considerar todas as incertezas que pairam sobre os efeitos do consumo desses produtos na saúde humana;

CONSIDERANDO que o material publicitário supra mencionado pode ser enquadrado como propaganda institucional, isto é, como aquela em que se anuncia a própria empresa e não propriamente produto seu;

CONSIDERANDO que como a MONSANTO tem como uma de suas atividades o desenvolvimento e a produção de defensivos agrícolas com efeitos tóxicos para o ser humano, suas propagandas institucionais devem se restringir a programas e publicações dirigidos a agricultores e pecuaristas (conforme determina o art. 8º da Lei 9294/1996);

CONSIDERANDO que o CDC considera enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, propriedades, origem e quaisquer outros dados sobre produtos ou quando deixa de informar dado essencial do produto (art. 37 §§ 1º e 3º); e

CONSIDERANDO finalmente que o CDC conceitua como abusiva a publicidade que desrespeita valores ambientais ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança (art. 36, §2º);

Venho por meio desta solicitar que este órgão tome as providências cabíveis visando à suspensão imediata da veiculação da campanha publicitária da Monsanto visando à salvaguarda dos consumidores, assim como sugerir que a empresa se obrigue a financiar a veiculação de contrapropaganda em igual duração, número de exibições e horários, visando a esclarecer a população brasileira quanto à veracidade dos fatos acerca dos produtos transgênicos.

( Local, data )
( Nome - entidade )

(1) Transcrição da locução do vídeo veiculado no site www.monsanto.com.br

Contamos com o apoio de todos vocês!

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil
Boletim Extra - 17 de dezembro de 2003