Brasil: pressione o Governo Federal a defender o Projeto de Lei de Biossegurança, por Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

As entidades ambientalistas de todo o Brasil puderam hoje dar um recado em alto e bom tom ao Presidente Lula, sobre a preocupação quanto ao Projeto de Lei (PL) de Biossegurança que atualmente tramita na Câmara dos Deputados.

Na abertura da Conferência Nacional do Meio Ambiente, hoje (28/11) em Brasília, representantes de entidades ambientalistas desfilaram faixas com os dizeres ?Lula: Defenda seu PL de Biossegurança no Congresso? e ?O PL de Biossegurança do governo está sendo destruído no Congresso. O Governo não vai fazer nada??, no momento em que Lula discursava. Estavam também na mesa de conferência a Ministra Marina Silva (Meio Ambiente) e os Ministros Cristóvão Buarque (Educação) e Ciro Gomes (Integração Nacional).

Os delegados da Conferência também distribuíram, na forma de panfletos, uma carta ao Presidente Lula, pedindo que o Governo Federal tome medidas urgentes para evitar que o PL de biossegurança encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em outubro seja completamente descaracterizado e transformado em uma lei federal que facilite de maneira irresponsável a liberação dos organismos transgênicos no País, conforme pretende a bancada ruralista na Câmara.

Durante o discurso do Presidente, outros manifestantes também desfilaram faixas sobre outros temas ambientais, como as reservas extrativistas na Amazônia e questões indígenas. Lula demonstrou irritação com os protestos e afirmou que ?Não há forma mais autoritária de comportamento do que algumas pessoas tentarem fazer com que seus interesses prevaleçam sobre os interesses da maioria do povo brasileiro?. Disse que perdeu três eleições e afirmou que se ele "tivesse medo de grito, nem teria nascido".

No entanto, se comprometeu a respeitar o Princípio da Precaução e afirmou que o PL de Biossegurança foi debatido por todos os ministérios, e que o governo não vai aprovar nada que não seja vontade da maioria da população.

No final da solenidade, o Ministro Ciro Gomes foi abordado por uma manifestante que pediu o apoio do Governo Federal ao PL de biossegurança. Ciro afirmou que o Governo apóia seu PL e foi surpreendido com a informação de que o Deputado Federal Roberto Freire, presidente de seu partido (PPS), apresentou uma emenda substitutiva global ao PL do governo, visando à rápida liberação dos transgênicos no País. Ciro respondeu à ativista que investigará o assunto.

De fato, a situação do PL do governo no Congresso é das piores possíveis atualmente. A Comissão Especial formada na Câmara para avaliar e dar parecer sobre o PL tem ampla maioria pró transgênicos e contra o PL, mesmo nos partidos da base aliada ao governo.

O relator do PL na Comissão, o Dep. Aldo Rebello (PCdoB - SP e Líder do Governo na Câmara), tem declarado publicamente que não será possível aprovar na Comissão um parecer que preserve as características do PL original e que será necessário fazer concessões à bancada ruralista.

Em audiência concedida na quinta-feira (27/11) a entidades que fazem parte da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos, Rebello afirmou que manterá em seu parecer o caráter consultivo da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança / Ministério de Ciência e Tecnologia) -- a questão central do PL --, mas que dará ?liberdade total para a pesquisa?.

Mesmo assim, admite que não há segurança de que o PL seja aprovado na Comissão. A bancada ruralista ameaça rejeitar o parecer e votar o substitutivo global do Dep. Roberto Freire. As entidades da Campanha estão cientes desta situação e por este motivo vêm pressionando o governo federal a defender efetivamente seu PL no Governo, o que poderia reverter este quadro negativo.

Nesta quinta-feira (27/11) foram também realizadas duas audiências públicas na Comissão Especial da Câmara, uma que só apresentou o lado favorável à liberação dos transgênicos e outra em que havia três pesquisadores favoráveis aos transgênicos e um crítico. Assim têm sido as audiências da Comissão: fortemente tendenciosas a favor da liberação.

Você também pode ajudar a pressionar o Governo Federal a defender o PL de Biossegurança.

Envie mensagens ao Dep. Aldo Rebello e ao Ministro-Chefe da Casa Civil, José Dirceu, pedindo que a composição da Comissão seja alterada de modo a favorecer a aprovação do PL sem alterações, e que o governo se empenhe de fato na manutenção de seu texto. Você pode mandar mensagens diretamente através do site Greenpeace Brasil

Envie também mensagens ao Ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes, e ao Dep. Roberto Freire, pedindo que o PPS retire a emenda substitutiva global ao PL do governo e apóie o texto original, que garante a adequada avaliação dos riscos dos organismos transgênicos ao meio ambiente e à saúde da população, bem como sua conveniência social e econômica, previamente a qualquer liberação comercial.

As mensagens podem ser do seguinte teor:

?Ilmos. Senhores

Ministro de Estado da Integração Nacional
Sr. Ciro Gomes
Deputado Federal e Presidente Nacional do PPS
Sr. Roberto Freire

Venho demonstrar minha profunda preocupação com o comportamento do PPS com relação ao Projeto de Lei de Biossegurança encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional em 31/10/2003.

Este PL foi objeto de amplo e intenso debate dentro do governo e é resultado de um acordo entre seus diferentes setores. Ele trata a questão da biossegurança no País de forma responsável, protegendo o meio ambiente, a saúde da população e a soberania do País.

Reitero que, respeitando o Princípio da Precaução, o Brasil não prejudicará sua autonomia científica e tecnológica. O controle da tecnologia por poucas empresas multinacionais é que limita, principalmente através das patentes sobre genes e sobre processos, a autonomia da pesquisa brasileira.

Neste sentido, peço que o PPS retire a emenda substitutiva global ao PL nº 2.401/03, apresentada pelo Dep. Roberto Freire. O PPS faz parte deste governo e o seu apoio ao PL do governo ajudará o Brasil nesta questão.

Cordialmente,
(nome / entidade).?

As mensagens devem ser enviadas para os seguintes endereços:
ciro.gomes@integracao.gov.br-
dep.robertofreire@camara.gov.br

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Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil