O mundo não precisa de guerra, nem de transgênicos - Posiçao da Fetraf-Sul/CUT

A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar da Região Sul (FETRAF-SUL CUT), preocupada com a grande controvérsia gerada em torno da liberação da produção e comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs), tendo em vista a decisão do Governo Federal de liberar a comercialização da soja transgênica através da Medida Provisória, nº 113/2003, de 26 de março de 2003, a FETRAF-SUL CUT, afirma:

1- O cultivo de transgênicos não se constitui numa alternativa para o fortalecimento da agricultura familiar e para o desenvolvimento sustentável da agricultura brasileira em seu conjunto;

2- 2- A comercialização da soja transgênica no mercado interno abre um precedente que pode significar por parte do poder público a perda do controle sobre o cultivo e criação, no Brasil, dos Organismos Geneticamente Modificados (OGM`s), começando pela soja transgênica;

3- 3- É necessário que haja por parte dos Governos Federal e Estaduais a proteção e a garantia dos direitos dos agricultores que respeitaram a Lei e plantaram soja convencional.

A FETRAF-SUL/CUT também re-afirma a posição expressa na ?CARTA DE PASSO FUNDO - A Agricultura Familiar e os Transgênicos?, cujo conteúdo apresentamos a seguir:

O cultivo de soja transgênica não se constitui em alternativa, por diversas razões:

- Porque as conseqüências dos transgênicos sobre o ambiente e as saúde dos seres humanos ainda não foram suficientemente investigadas. A adoção de tecnologias sem que seus impactos fossem devidamente mensurados já aconteceu em outros momentos da história, com conseqüências muitas vezes irreversíveis;

· - Porque os problemas hoje vivenciados pela agricultura brasileira poderão ser agravados pela adoção desta tecnologia. Estamos nos preparando para colher uma das maiores safras de grãos da história de nosso país, cultivada a partir de sementes produzidas através de técnicas convencionais de melhoramento de plantas. Esta boa performance da agricultura brasileira poderá ser colocada em risco pela incorporação de uma tecnologia cujas deficiências já tem sido constatadas por agricultores de outros países;

· - Pela rejeição existente aos produtos transgênicos nos países que hoje se constituem como nossos principais mercados, incluindo aí os países da União Européia e a China;

· - Porque a adoção desta tecnologia significará um aprofundamento da dependência dos agricultores familiares e da agricultura brasileira como um todo em relação às grandes empresas transnacionais, fragilizando as bases econômicas da agricultura familiar e acelerando o processo de exclusão econômica e social das populações rurais;

· - Porque ameaça o direito dos agricultores de produzir sua própria semente;

· - Porque a segregação entre transgênicos e não-transgênicos aumentará os custos de produção da soja brasileira, tornando-a menos competitiva no mercado internacional frente à produção altamente subsidiada dos países desenvolvidos;

· - Porque defendemos a construção de um projeto de desenvolvimento rural sustentável para o país, baseado (a) na defesa da soberania nacional e da segurança alimentar e nutricional do país; (b) na proteção ao meio ambiente; (c) no estímulo ao cooperativismo; (d) no reforço à pesquisa pública; (e) na priorização da agricultura familiar por parte das políticas governamentais voltadas para o setor agrícola.

Diante da conjuntura criada por alguns setores da sociedade, que estão pressionando a favor liberação dos OGMs, e, principalmente, frente à polêmica que vem se estabelecendo em relação à comercialização da soja plantada nesta safra, as respectivas organizações propõem:

1- A adoção de uma moratória na produção e comercialização de sementes e plantas transgênicas, até que sejam definidas, pelo poder público, através de seus órgãos competentes, as normas de biossegurança e de rotulagem de organismos geneticamente modificados no País. Deverão ser mantidas as exigências relativas à realização de prévio estudo de impacto ambiental para a liberação em escala comercial destes cultivos, respeitando-se, aqui, o princípio de precaução.

2- O lançamento imediato de uma campanha nacional de esclarecimento acerca da atual ilegalidade dos cultivos transgênicos, e seus riscos para a saúde e para o meio ambiente, visando a descontaminação das áreas de lavouras hoje cultivadas com produtos geneticamente modificados e a promoção da produção não-transgênica.

3. A formação de um estoque de sementes não-transgênicas visando suprir a necessidade de sementes para o plantio da próxima safra.

4. A criação de um plano de incentivo para a produção não-transgênica, subsidiado pelo poder público, visando descontaminar as regiões afetadas pelos cultivos transgênicos,prioritariamente para a agricultura familiar.

Quanto à atual safra de soja a Fetraf-Sul/CUT entende que:

1. Os agricultores familiares não podem ser prejudicados nesta safra por terem sidos vítimas de algumas entidades e empresas que induziram o plantio ilegal da semente;

2. Que a produção de soja transgênica deste ano deve ser separada e seu destino ficar sob responsabilidade dos governos estadual e federal;

3 . Que os agricultores que plantarem soja não-transgênica devem ter o direito de ter identificada a sua produção como não-transgênica;

4. Que haja investigação, julgamento e punição aos envolvidos (pessoas e empresas) que incentivaram o plantio ilegal e venderam sementes geneticamente modificadas;

5. Que sejam feitas estudos e pesquisas sobre os possíveis impactos econômicos na produção e carnes de aves e suínos alimentados com ração com componentes transgênicos, sejam elas destinadas ao mercado interno ou à exportação;

6 . Que o governo federal intervenha imediatamente, desenvolvendo ações de fiscalização nas fronteiras, nos portos e postos de recebimento de produtos, para garantir que o produto não- transgênico não seja misturado ao transgênico.

A FETRAF-SUL-CUT irá desencadear uma campanha junto a sua base para esclarecer os agricultores e a sociedade sobre o tema.

Erechim/RS, 27 de março de 2003.