Brasil: "Enterramento de São Luiz do Tapajós nos dá esperança", diz procurador

O procurador da república Luís de Camões Lima Boaventura, que atua noMinistério Público Federal (MPF) em Santarém disse em entrevista a TV Tapajós, nesta segunda-feira (8), que o arquivamento do processo de licença da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós gera expectativas de que os outros empreendimentos previstos para a região tenham o mesmo destino.

“O enterramento da [hidrelétrica] São Luiz do Tapajós nos dá uma grande esperança de que: ora, se a maior de todas elas teve o seu destino adequado, e legalmente oportuno, também tenhamos esperança que os demais sigam essa risca e uma vez verificado do ponto de vista técnico e legal que não são viáveis do ponto de vista socioambiental, que os órgãos deem a esses projetos os devidos destinos”, afirmou o procurador.

No dia 4 de agosto, o Ibama oficializou o arquivamento da licença ambiental da Usina Hidrelétrica – a maior prevista para região norte depois da Usina de belo Monte. Documento foi assinado pela presidente do Ibama, Suely Araújo, que acatou uma recomendação do MPF e seguindo pareceres da Fundação Nacional do Índio(Funai) e da diretora de licenciamento ambiental do próprio Ibama.

O arquivamento foi motivado por razões legais – a usina alagaria o território indígena Munduruku e obrigaria remoção de aldeias, o que é proibido pela Constituição. “Uma vez que ela viesse ser construída a área do reservatório alagaria três aldeias indígenas bastante populosas, e haveria necessidade de remoção forçada desses grupos, o que é expressamente vedado pela constituição”, reforçou Boaventura.

Além do alagamento das terras indígenas, o Ibama levou e consideração falhas no Estudo de Impacto Ambiental (Eia). “Uma, por exemplo, bastante notória que vale destacar é que em nenhum momento o EIA, até então realizado, fez qualquer aferição a jusante da barragem, ou seja, os municípios de Aveiro, Belterra e Santarém não estavam nem considerados, se quer ponderados nestes estudos”, completou o procurador.

O procurador da república esclareceu que apesar da decisão de arquivamento, com base na resolução 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), há possibilidade da Eletrobrás – empresa interessada no empreendimento – apresentar um novo requerimento de licença.

Porém, Boaventura ressaltou que o MPF entende que por ter sido uma decisão baseada em questões legais e constitucionais não há possibilidades do empreendimento ser reativado, mas o órgão seguirá monitorando os megaprojetos de usinas naAmazônia. “No caso da São Luiz do Tapajós, o Ministério Público tem uma convicção: ele não foi arquivado apenas por falhas nos estudos, ele foi arquivado por um obstáculo constitucional que chamamos de obstáculo intransponível, ou seja, ele é insuperável, que é justamente essa remoção forçada dos povos indígenas. Na nossa concepção temos clareza que não há nenhuma possibilidade, de legalmente, ser reativado esse empreendimento específico, mas nós permaneceremos monitorando”.

O procurador finalizou definindo a decisão como inédita na Amazônia e atribuiu a vitória não apenas as instituições, mas a mobilização da sociedade e movimentos sociais.

Projeto de hidrelétricas:

O Rio Tapajós tem sido a nova fronteira dos megaprojetos do governo federal de usinas hidrelétricas na Amazônia, com previsão de 40 usinas. Somente para o Tapajós estão previstas cinco. No projeto pretendia-se construir primeiro a de São Luiz do Tapájós, com um custo estimado de cerca de R$ 30 milhões e capacidade de gerar aproximadamente 4.000 MW por ano, quase o mesmo valor da produção da usina Belo Monte.

Fonte: Instituto Humanitas Unisinos