Brasil: a CTNBio para o ano que vem
"Hoje a Comissão tem pesquisadores diretamente ligados ao desenvolvimento de transgênicos, muitas vezes em parceria com multinacionais, no lugar de especialistas em avaliação de risco dos transgênicos. Assim, vê-se lá um que é ligado às empresas de eucalipto e celulose, outra da soja, outro do milho e outro do algodão. Cada um de olho no seu quinhão. Tem também aquele que presta serviços para a Monsanto e outro que é proprietário de uma empresa de biotecnologia"
A CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança realizou esta semana sua penúltima reunião do ano. Na pauta, entre outros assuntos, estava a aprovação de pareceres sobre os planos de monitoramento pós-liberação comercial do milho transgênico, que as empresas deverão apresentar, e a formulação de uma resolução normativa definindo as exigências técnicas para a liberação comercial de um organismo transgênico.
Para quem não está familiarizado com o assunto, tudo isso pode soar bastante normal. No entanto, esses planos de monitoramento tiveram que ser refeitos por determinação judicial. Além disso, a CTNBio funciona desde 1995, mas só agora é que está criando suas regras internas sobre como avaliar os riscos de um organismo transgênico.
Este ano a Comissão aprovou o uso comercial de três variedades comerciais de milho transgênico, mesmo antes de ter definidos os procedimentos para análise de risco. Essas três liberações foram suspensas pela Justiça até que a CTNBio crie um plano convincente de monitoramento e regras de coexistência para evitar que o milho transgênico contamine o milho convencional e o agroecológico.
Com a última reunião do ano, marcada para os dias 12 e 13 de dezembro, terminará o mandato de vários dos doutores que hoje compõem a CTNBio. De 27 pesquisadores, somente o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) indica 13, sendo doze representando diferentes áreas acadêmicas e um o próprio ministério.
Em 2005, quando entrou em vigor a atual lei de biossegurança e a CTNBio foi recomposta, o MCT selecionou os pesquisadores. Este processo, além de não envolver as diferentes sociedades científicas cuja atuação tem ligação com o tema da biossegurança, foi pouco transparente. Como resultado, hoje a Comissão tem pesquisadores diretamente ligados ao desenvolvimento de transgênicos, muitas vezes em parceria com multinacionais, no lugar de especialistas em avaliação de risco dos transgênicos. Assim, vê-se lá um que é ligado às empresas de eucalipto e celulose, outra da soja, outro do milho e outro do algodão. Cada um de olho no seu quinhão. Tem também aquele que presta serviços para a Monsanto e outro que é proprietário de uma empresa de biotecnologia.
Será que para o ano que vem o MCT repetirá a dose, renovando o mandato dessas pessoas ou indicando outros biotecnológos via procedimentos pouco transparentes? Provavelmente sim se não houver nenhum tipo de movimentação por parte da academia e de suas entidades representativas. Neste caso, continuarão a se repetir na CTNBio cenas como as desta semana, em que um membro favorável à liberação dos transgênicos afirma que não há no Brasil estrutura para segregar a produção entre transgênicos e não-transgênicos e outro diz com a maior naturalidade que “todos sabem que este artigo foi a Novozymes quem colocou aí”, referindo-se a trecho da instrução normativa que estava em discussão e que era de interesse dessa empresa de microrganismos transgênicos.
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 369 - 23 de novembro de 2007
AS-PTA: Tel.: (21) 2253-8317 / E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil