Brasil: a incompatibilidade entre a promoção da biotecnologia e o princípio da precaução

Car@s Amig@s,

Alguns integrantes da CTNBio reagiram desrespeitosamente à presença de uma procuradora da República nas reuniões da CTNBio, com frases do tipo “A senhora não é bem-vinda”. Por determinação do Ministério Público Federal, a doutora Maria Cordioli passou a acompanhar as reuniões da CTNBio, que com a mudança na lei passou a ter poderes jamais antes atribuídos a uma comissão técnica em matéria de saúde humana e animal, meio ambiente, agricultura e ética, a um só tempo.

Os ataques também foram dirigidos aos cientistas que buscam imprimir maior rigor à Comissão. Para o pesquisador da Embrapa Edilson Paiva, que também integra a CTNBio, “há um grupo de ambientalistas entre aspas que está lá só para atrapalhar e fica se atendo a picuinhas”. Para Alexandre Nepomuceno, também da Embrapa e na CTNBio, a presença de um membro do Ministério Público na Comissão “inibe os cientistas”. Os dois já haviam sido membros da CTNBio anteriormente. Por que o desconforto com a presença de um representante do poder público cuja única missão é garantir o interesse público, a transparência do órgão e seu funcionamento dentro da lei?

Para a Anbio, entidade de promoção dos transgênicos financiada por multinacionais da área, a participação do MP na CTNBio é ilegal, razão pela qual sugere aos membros da CTNBio “referendar” e à comunidade científica “endossar” o desconforto demonstrado pelo Presidente da CTNBio à presença do Ministério Público Federal.

No Congresso Nacional, um projeto de lei da deputada ruralista Katia Abreu (PFL/TO) quer liberar o plantio de transgênicos no entorno de áreas indígenas e reservas ambientais, assim como o uso de sementes transgênicas estéreis, contrariando a moratória das Nações Unidas que foi reafirmada há dois meses pela oitava Conferência das Partes da Convenção da Diversidade Biológica.

Outra iniciativa em curso no Legislativo visa derrubar veto presidencial que rejeitou a maioria simples para liberação de transgênicos e instituiu o quorum qualificado de 2/3. Os atores envolvidos nesse lobby já dizem contar inclusive com apoio de parte do governo e dos presidentes da Câmara e do Senado. Para esse grupo, que sempre age “em nome da ciência”, pode ser considerado seguro, por exemplo, um transgênico que obteve votação dividida de 14 a 13 na CTNBio.

Em épocas pré-eleitorais alguns candidatos, por diferentes motivações, podem ficar mais sensíveis a esses apelos, o que coloca à sociedade civil organizada o desafio de impedir que os poucos avanços obtidos em matéria de biossegurança sejam revertidos -- tudo sempre “em nome da ciência”.

Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Boletim Número 303 - 09 de junho de 2006
E-mail: rb.gro.atpsa@socinegsnartedervil