3 de dezembro: Dia Internacional de Luta contra os Agrotóxicos

Companheiras e companheiros da luta contra os agrotóxicos e pela vida. Há quase um ano atrás, divulgamos o manifesto pelo dia mundial contra os agrotóxicos, celebrado em 3 de dezembro. No momento em que nos aproximamos novamente desta data, é preciso refletir sobre acontecimentos deste ano, e projetar nossas prioridades de luta para o próximo período.

Conjuntura:

O mercado de agrotóxicos no Brasil segue em franco crescimento. Os 11,5 bilhões de dólares faturados pela indústria dos venenos em 2013 saltaram para U$12,2 bilhões em 2014. Estimativas para 2015 ainda não foram divulgadas, entretanto a alta do dólar pode frear o crescimento, dada a alta taxa de importação no setor.

No campo dos transgênicos, nada menos do que 10 novas variedades foram aprovadas para uso comercial no Brasil em 2015. A novidade ficou por conta das sementes resistentes ao Dicamba, o herbicida que a Monsanto aposta como sucessor do glifosato. A área plantada com transgênicos no Brasil teve estimativa de 42,2 milhões de hectares em 2014, contra 40,3 milhões em 2013. Não menos relevante é aprovação de variedades transgênicas resistentes a herbicidas a base de 2,4D (Tecnologia ENLIST, da DOW) também proposto como alternativa a tecnologia RR, da Monsanto.

Internacionalmente, o glifosato vem sendo cada vez mais questionado. Desta vez, a pressão vem da Europa. Após o IARC, agência sobre câncer da ONU, classificar a substância como provavelmente cancerígena, a União Europeia iniciou o processo de discussão sobre a renovação da licença do glifosato no bloco. Ao contrário do Brasil, onde a licença para uso de agrotóxicos é eterna até que seja questionada, na EU, o registro tem prazo de validade. E já há um grande movimento social para forçar seu banimento, que certamente traria boas consequências para o Brasil.

No Brasil, mais uma vez tivemos um ano com derrotas e vitórias, e sem dúvida de muitas lutas. A destruição de mudas de eucalipto transgênico pelas mulheres do MST, com simultânea ocupação da CTNBio deixou nosso recado bastante claro. A ocupação do MAPA, deixando a marca de ministério da morte e a queima dos exemplares do Agrinho foram atividades com foco no agronegócio e seu sistema de dominação cultural. Também avançamos na luta no campo da ciência, através dos lançamentos e debates sobre o Dossiê Abrasco, e nas audiências públicas que evidenciaram uma luta de posições no campo político. As ações dos comitês estaduais foram fundamentais no diálogo direto com a sociedade, através de feiras, debates, aulas públicas, entre outros. No campo legislativo, a luta se deu pela ampliação nos Fóruns Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e iniciativas parlamentares nos níveis estadual e municipal, que culminaram com a realização de um seminário exclusivo sobre o assunto.

Devemos destacar que a ação nacional de dezenas de lançamentos do Dossiê Abrasco sobre Impactos dos Agrotóxicos cumpriu papel muito importante no debate científico sobre a denúncia dos agrotóxicos e seus efeitos na saúde humana e ambiente.

Agradecemos aos diversos comitês e organizações que possibilitaram os eventos, assim como ao grupo de autores que se esforçou para cumprir todas as agendas.

Outros grandes eventos onde a campanha foi pautada foram a I Feira Nacional da Reforma Agrária, onde circularam mais de 150.000 pessoas, em São Paulo e a Conferência Nacional de Segurança Alimentar, com destaque para debate do PRONARA. O I Congresso Nacional do MPA também trouxe debates relativos à Campanha.

A exposição do tema na mídia está a todo vapor. O documento divulgado pelo Instituto Nacional do Câncer - INCA em abril teve enorme repercussão, assim como o programa Profissão Repórter, que teve claro posicionamento contra os agrotóxicos e ainda expôs pseudo-cientistas vendidos à indústria de agrotóxicos.

Essa exposição do tema tem uma ação fundamental dos comitês estaduais, das entidades e organizações nos estados e de cientistas comprometidos com o povo e com a vida.

Entretanto, é preciso que o nosso posicionamento seja colocado de forma clara – a alternativa deve se dar na base da reforma agrária e agroecologia.

Como devem saber, o lançamento do Pronara era esperado para a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, porém não aconteceu. Ainda que saibamos que o programa possui diversas limitações, consideramos um avanço, pois é a primeira peça jurídica concreta que compromete 9 ministérios contra os agrotóxicos. Os motivos para o não-lançamento do Pronara são de total responsabilidade do Ministério da Agricultura. O Pronara foi elaborado em conjunto pelo governo e sociedade civil, inclusive com intensa participação da campanha, no contexto do Planapo.

A ministra Kátia Abreu, que recentemente lançou a moda do “preconceito contra os agroquímicos”, ou como estamos chamando, a “venenofobia”, afirmou que o Pronara tem divergências de princípios em relação ao programa do ministério. E essa “divergência” para nós é bastante clara. No dia 6 de outubro, o deputado Covatti Filho (PP/RS) protocolou o Projeto de Lei 3200/2015. Projetos dessa natureza já vinham sendo gestados há pelo menos 2 anos, porém este PL traz uma “novidade”: tem como objetivo substituir a atual Lei de Agrotóxicos (7802/1989), alterando completamente o sistema normativo de agrotóxicos no país. Um de seus pontos principais é a criação de uma Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), nos moldes da CTNBio, que tem aprovado sistematicamente o uso de transgênicos no Brasil.

A CTNFito seria responsável por todas as decisões relacionadas a questão dos agrotóxicos, incluindo o registro. As decisões da CTNFito seriam de cumprimento obrigatório pelos ministérios e agencias regulatórias, tais como Anvisa e Ibama.

O PL contempla ainda algumas aberrações como: passar a chamar os agrotóxicos de Defensivos Fitossanitários; a liberação de agrotóxicos por equivalência; liberação facilitada de agrotóxicos para as “minor crops”, ou seja, cultura de menor valor comercial e menor disposição de agrotóxicos no mercado, ou seja, comida; redução dos valores de registro; isenção de fiscalização nas fábricas; entre outras. Infelizmente, nossa realidade tem sempre sido a de pautar nossas ações como resposta às ações do agronegócio. Desta vez não vai ser diferente: precisamos concentrar nossos esforços em não permitir a aprovação do PL3200/2015, que seria o enterro completo da regulação existente.

Neste cenário, a luta pela aprovação do Pronara e contra o PL3200/2015 se situam no mesmo contexto político: a força do agronegócio dentro do governo. Nesse sentido, é preciso reforçar a necessidade de isolar o MAPA, evidenciado que sua posição contraria definições acordadas por 8 ministérios e dezenas de organizações da sociedade civil, e trazer o centro do governo para que atenda as reais demandas do povo brasileiro em relação à produção de alimentos saudáveis, sem agrotóxicos ou transgênicos, e à necessidade de repensar o modelo agrícola brasileiro.

Ações para o 3 de dezembro:

Os comitês e entidades devem pautar suas ações a partir dos problemas locais que dialogam com suas realidades. Explorar a maior exposição do tema na mídia, com aulas e debates públicos, dialogando abertamente com a sociedade, divulgando os comitês estaduais. No mesmo sentido, as feiras da reforma agrária e de agroecologia são ótimos espaços para dialogar o fim dos venenos na prática que nós defendemos.

Audiências públicas que trazem o debate para os espaços legislativos locais também são ações importantes e de encaminhamentos concretos. Como detalhado acima, temos dois temas nacionalmente importantes que devem ser pautados para que busquemos uma unidade nas ações:

- Pela aprovação do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara).

- Contra o PL3200/2015 – Agronegócio – MAPA.

- Pronara - “Pelo fim dos agrotóxicos - Pronara Já!”

Há uma possibilidade de lançamento do programa no próprio dia 3 de dezembro, durante a Conferência Nacional de Saúde. Entretanto, para que isso aconteça, é necessário pressionar. Por isso, definimos que iniciaremos a pressão massiva pela aprovação do Pronara no dia 1 de dezembro, com ações centralizadas na Conferência, e localizadas nos estados.

- PL3200/2015 – Agronegócio – MAPA - “Fora Kátia Abreu, ministra dos agrotóxicos!”

Especificamente no dia 3 de dezembro, nosso foco será no desgaste da imagem dos agrotóxicos, como resposta à declaração da ministra de que existe um “preconceito contra os agroquímicos”. Ao mesmo tempo em que o MAPA se transformou em um super-ministério, possui uma ministra que também expõe opiniões como a de que “pobre deve comer com veneno”, que devemos explorar. Além disso, devemos estudar o Projeto de Lei 3200/2015 para nos prepararmos para uma dura batalha.

Para dar unidade a estes dois principais pontos, sugerimos aos comitês e organizações que façam faixas seguintes dizeres: “Pelo fim dos agrotóxicos - Pronara Já!” e “Fora Kátia Abreu, ministra dos agrotóxicos!”

Outras ideias sobre temas e motes para agitação e propaganda são bem vindos! Além deles, temos nossos temas tradicionais de luta:

- A proibição da prática criminosa da pulverização aérea, a exemplo do que ocorre na União Europeia.

- O banimento de agrotóxicos já banidos em outros países do mundo.

- O fim das vergonhosas isenções de impostos dadas aos agrotóxicos.

- A criação de zonas livres de agrotóxicos e transgênicos, para o livre desenvolvimento da agroecologia.

- Maior controle para evitar a contaminação da água por agrotóxicos.

Desejamos bons momentos de reflexão e luta para todas e todos. Pedimos que encaminhem à secretaria nacional o planejamento das ações, assim como fotos e relatos posteriores.

Circular Campanha Permanente contra os Agrotoxicos e Pela Vida.