Brasil: Moratória da Soja é renovada por tempo indeterminado

A Moratória da Soja, acordo entre sociedade civil, indústria e governo que tem importante contribuição para a redução do desmatamento da Amazônia, foi renovada hoje em cerimônia realizada em Brasília na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A novidade do acordo deste ano é a prorrogação da Moratória por tempo indeterminado – ou, como diz o termo de renovação, até que ela não seja mais necessária. Estabelecida em julho de 2006, o acordo vinha sendo renovado anualmente desde 2008. O complexo soja – grãos, farelo e óleo – lidera a pauta de exportações de commodities agrícolas do Brasil, tendo gerado receita de US$ 31,27 bilhões em 2015.

O compromisso, que garante acesso ao mercado apenas à soja que não esteja envolvida com desmatamento, trabalho escravo ou ameaças a terras indígenas, foi ratificado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e pelos coordenadores do Grupo de Trabalho da Soja (GTS) - Carlo Lovatelli, presidente da Abiove (Associação Brasileira da Indústria de Óleos Vegetais); Sergio Mendes, diretor geral da ANEC (Associação Nacional dos Exportadores de Cereais) e Paulo Adario, coordenador da sociedade civil no GTS e estrategista sênior de florestas do Greenpeace.

“A renovação da Moratória por tempo indeterminado dá segurança a produtores e empresas comercializadoras de que o diferencial positivo da soja nacional, que é a contribuição dada pela Moratória para a queda espetacular nas taxas anuais de desmatamento da Amazônia, continuará a manter abertas as portas do mercado global ao produto brasileiro mesmo em tempos de crise ambiental e político-econômica”, disse Paulo Adario ao assinar o termo de compromisso em nome das ONGs do GTS. “A floresta agradece. E nós, do GTS, ganhamos mais fôlego para continuar a trabalhar em busca de uma ferramenta permanente que alie produção e conservação de florestas e a proteção dos povos que nelas vivem.”

Sociedade civil e o mercado mudam as regras do jogo:

No ano de 2004 o Brasil conquistava um triste recorde, com o segundo maior índice de desmatamento já registrado na Amazônia. No mesmo ano, a Cargill inaugurava um porto de 20 milhões de dólares em Santarém, abrindo as portas do mercado internacional para a soja produzida a partir do desmatamento da floresta. Um cenário trágico, com implicações irreversíveis, estava prestes a tomar forma. Na época, até 30% da soja plantada na região vinha de áreas desmatadas.

Mas oquadro começou a mudar após uma série de denúncias feitas pelo Greenpeace ligando a produção do grão na Amazônia ao desmatamento e a enorme pressão de consumidores do mundo todo. O mercado internacional reagiu a este terrível escândalo ambiental e, apenas alguns meses depois do lançamento da primeira denúncia, foi assinada a Moratória da Soja, em julho de 2006.

Trata-se de um acordo assumido pelas empresas comercializadoras onde as companhias tem a responsabilidade de não comprar o grão de áreas que foram desmatadas após a assinatura do termo ou que estejam relacionadas com invasão de Terras Indígenas e uso de trabalho escravo. A data de referência da Moratória foi mudada posteriormente para 2008, em alinhamento ao novo Código Florestal. Esse compromisso é rigorosamente monitorado pelo GTS utilizando metodologia baseada na análise de imagens de satélite fornecidas pelo INPE e análise estatística desenvolvida em visitas de campo e sobrevoos, apoiada por auditagem dos contratos entre fazendeiros e empresas compradoras.

Prestes a completar dez anos de existência, o acordo vem ajudando a mudar a realidade do campo nos 76 municípios onde é válida. Um estudo publicado em 2015 na revista Science mostra que a Moratória da Soja foi cinco vezes mais eficiente em reduzir o desmatamento que todas as leis florestais existentes no Brasil (leia aqui ). Desde de sua criação, em 2006, até hoje o desmatamento da Amazônia caiu 86% nos municípios alcançados pelo acordo, enquanto a produção de soja cresceu 200% no mesmo período nessas localidades.

Nesse período a área ocupada por soja no bioma Amazônia aumentou de pouco mais de 1 milhão de hectares para 3,6 milhões. Essa enorme expansão não resultou, no entanto, em aumento exponencial de área desmatadas. Na safra passada, a área plantada com o grão em desmatamentos ocorridos após 2008 correspondeu a apenas 0,8% da área total de soja no Bioma Amazônia. “Isso prova que é possível produzir mais sem destruir a floresta”, afirma Adario.

Acabar com o desmatamento está entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, assinado por diversos países, incluindo o Brasil, e é o desejo de mais de 1,4 milhão de brasileiros que assinaram pelo projeto de lei do Desmatamento Zero, entregue no Congresso no ano passado. A Moratória da Soja é um dos melhores exemplos de como o Desmatamento Zero pode ser colocado em prática e a prova de que acabar com a destruição da Amazônia é vantajoso para todos (leia aqui).

- Foto por Alan Azevedo/Greenpeace.

Fonte: Greenpeace