Carta pela imediata libertação do cacique Mandyn Pataxó

Na segunda-feira, 9 de março, a desembargadora federal Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, deferiu parcialmente pedido liminar feito pela Defensoria Pública da União (DPU) para que Rodrigo Santana Pedro, o cacique Mandyn Pataxó, fosse libertado da prisão preventiva à qual fora submetido injustamente no sul da Bahia.

Em sua decisão, assinada às 21:12 de segunda-feira, a desembargadora determinou que Mandyn Pataxó fosse “posto imediatamente em liberdade”. A palavra “imediatamente”, está sublinhada e em negrito no documento oficial expedido pela magistrada. O alvará de soltura só foi expedido ontem, dia 11 de março, no fim do dia. Apesar da ênfase da decisão da desembargadora, Mandyn segue preso até hoje, 12 de março, sem previsão de ser solto. 

O responsável pela execução da ordem da desembargadora é o juiz federal Raimundo Bezerra Mariano Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas, Bahia. O não cumprimento da decisão submete o cacique Mandyn Pataxó a um cenário grave e inaceitável de perseguição e violação de direitos, que se intensificou após a portaria declaratória da Terra Indígena Comexatibá ser expedida pelo Ministério da Justiça, em novembro de 2025.

Cacique da Terra Indígena Comexatibá, no sul da Bahia, Mandyn Pataxó foi preso de forma injusta e arbitrária no último dia 24 de fevereiro. Naquela data, ele e outras onze pessoas indígenas, incluindo menores de idade, foram detidas sob acusação – para a qual não existem provas –, de terem baleado duas turistas na região. Mesmo na ausência de provas, a prisão de Mandyn Pataxó foi convertida em preventiva no dia 27 de fevereiro, e a dos demais acusados em prisão domiciliar.

Os grupos e entidades que assinam esta nota exigem a imediata libertação de Mandyn Pataxó, conforme decisão expressa da desembargadora Solange Salgado da Silva, e a retirada de todas as acusações imputadas a ele, para que seus direitos sejam efetivados e o povo Pataxó possa continuar com sua existência pacífica defendendo seu território das invasões de grileiros, milicianos e toda sorte de criminosos que há séculos devastam e mercantilizam suas terras ancestrais.

Assinam:  

1. Amigas da Terra Brasil (ATBR)
2. Comissão Quilombola do Sapê do Norte
3. Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba e às Causas Justas
4. Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
5. Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional no ES (Fase-ES)
6. Fórum Carajás
7. Grupo Carta de Belem
8. Grupo Tortura Nunca Mais
9. Movimento Baía Viva
10. Rede Alerta contra os Desertos Verdes
11. Rettet den Regenwald e.V.
12. Salva la Selva
13. World Rainforest Movement (WRM)

Fonte: Movimiento Mundial por los Bosques Tropicales