Brasil: Pelo direito de comer arroz não transgênico!
Nós, organizações não governamentais e organizações do campo abaixo assinadas, manifestamos nosso repúdio à manobra da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, de realizar uma mesa redonda sobre o arroz transgênico, evento LL62, da Bayer Cropscience.
Tal proposta tem como único objetivo invalidar a audiência pública, com participação da sociedade civil, realizada no dia 17 de março de 2009, e privar a sociedade do debate acerca do arroz transgênico.
No processo de liberação do arroz, durante a referida audiência pública, foram tecidas críticas pela Embrapa Arroz e Feijão (apoiada pela presidência da Embrapa), por produtores representados pela Federarroz (que representa mais da metade da produção nacional de arroz), e por organizações da sociedade civil.
Entendemos que o resultado final dos posicionamentos ouvidos pela CTNBio foi conclusivo em apontar que o arroz LL62 da Bayer Cropscience não trará nenhuma vantagem para o produtor, para o consumidor, para a agricultura brasileira ou para o meio ambiente.
Dessa forma, a realização de uma mesa redonda durante uma reunião de rotina da CTNBio, com convites a expositores estabelecidos sem critério, onde a sociedade civil não tem voz, e acima de tudo excluindo aqueles que levantaram questionamentos acerca do evento debatido, deixa claro o seu propósito de enterrar todos os questionamentos feitos em audiência pública. Tais questionamentos, por esse motivo, só deveriam ser respondidos em nova audiência pública, em não em reunião fechada.
Por fim, a CTNBio tem invariavelmente mantido uma postura contrária à transparência e ao debate do assunto, tendo sido obrigada no passado pelo Poder Judiciário a fazer reuniões abertas e audiências públicas. Também tem negado acesso aos processos de liberação comercial, dentre eles o processo do arroz Liberty Link LL62, mantendo a sociedade afastada do debate.
Assinam a nota:
AAO – Associação de Agricultura Orgânica
ABA – Associação Brasileira de Agroecologia
AEPAC - Associação Estadual dos Pequenos Agricultores Catarinenses
ANAC – Associação Nacional de Agricultura Camponesa
ANPA - Associação Nacional dos Pequenos Agricultores
ARPA – Associação Riograndense de Pequenos Agricultores
AS-PTA
CPC – Cooperativa Mista de Comercialização Camponesa
Greenpeace
IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
Terra de Direitos – Organização de Direitos Humanos
MST
VIA CAMPESINA
Conclamamos a todas entidades, que adiram ao manifesto, contra arroz transgenico e enviem adesoes para rb.gro.atpsa@leirbarg