CONFAZ vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Idioma Portugués

País Brasil

11 marzo 2021

Nesta sexta-feira (12), o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ vai decidir se prorroga o Convênio 100, que garante redução de ICMS e autoriza a isenção fiscal de agrotóxicos.

Criado em 1997, o Convênio 100 já foi renovado por vinte vezes pelos Secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal. Só em 2017, ano em que o mercado de agrotóxicos faturou R$37,55 bilhões, o Brasil deixou de arrecadar R$6,22 bilhões só de ICMS, segundo a ABRASCO. Além de não arrecadar, o Estado brasileiro arca com os custos dos impactos desses produtos, como a contaminação da biodiversidade, das águas, a perda de polinizadores, com a intoxicação e doenças crônicas dos trabalhadores e da população, além dos gastos com a estrutura estatal de registro e fiscalização dos produtos.

Envie e-mail pressionando a secretaria de fazenda e o governador ou governadora do seu Estado! Abaixo segue uma sugestão de mensagem a ser encaminhada aos secretários de Fazenda/ Governadores:

Senhor(a) governador(a),

É inadmissível que, com tamanha crise sanitária, econômica e social, nosso Estado seja conivente com reduções e isenções de impostos que beneficiam e incentivam o uso de agrotóxicos, substâncias perigosas que causam reconhecidos impactos à saúde e ao ambiente.

Na próxima reunião do Confaz, não compactue com os benefícios fiscais aos agrotóxicos concedidos pelas cláusulas 1 e 3ª do Convênio nº100/97. Estamos vigilantes na defesa da vida.

CONTATOS POR REGIÃO:

Centro-Oeste

DISTRITO FEDERAL*

Nome do Secretário de Fazenda: André Clemente Lara de Oliveira
E-mail do secretário e/ou da secretaria: rb.vog.fd.aimonoce@oiraterces.etenibag
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://www.ouv.df.gov.br/#/
Facebook da secretaria e/ou secretário: @govdf
Instagram da secretaria e/ou secretário: @gov_df
Twitter da secretaria e/ou secretário: @Gov_DF

GOIÁS

Nome do Secretária de Fazenda: Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
E-mail do secretária e/ou da secretaria: secretariageral.economia@goias.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: faleconosco.economia@goias.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretária: Secretaria Da Fazenda Estado De Goias – Sefaz
Instagram da secretaria e/ou secretária: @segovgoias
Twitter da secretaria e/ou secretária: segov.go.gov.br

MATO GROSSO

Nome do Secretário de Fazenda: Rogério Luiz Gallo
E-mail do secretário e/ou da secretaria: sarc@sefaz.mt.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@sefaz.mt.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazmatogrosso
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazmt
Twitter da secretaria e/ou secretário: @govmatogrosso

MATO GROSSO DO SUL

Nome do Secretário de Fazenda: Felipe Mattos de Lima Ribeiro
E-mail do secretário e/ou da secretaria: http://www.sefaz.ms.gov.br/atendimento/
E-mail da ouvidoria da Secretaria: http://www.faleconosco.ms.gov.br/faleconosco/ouvidoria/ouvidoria.jsf
Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernodeMatoGrossodoSul
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoms
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoMS

Nordeste

ALAGOAS

Nome do Secretário de Fazenda: George André Palermo Santoro
E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabinete@sefaz.al.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://e-ouv.al.gov.br/
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazal
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazal
Twitter da secretaria e/ou secretário: @sefazal

BAHIA

Nome do Secretário de Fazenda: Manoel Vitório da Silva Filho
E-mail do secretário e/ou da secretaria:
E-mail da ouvidoria da Secretaria:
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefaz.govba
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazbahia
Twitter da secretaria e/ou secretário: @sefazba

CEARÁ

Nome da Secretária de Fazenda: Fernanda Pacobahyba
E-mail da secretária e/ou da secretaria: fernanda.mara@sefaz.ce.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://cearatransparente.ce.gov.br/sign_in?locale=pt-BR&ticket_type=sou
Facebook da secretaria e/ou secretária: @fernandapacobahyba / @sefazceara
Instagram da secretaria e/ou secretária: @fernandapaco / @sefazceara
Twitter da secretaria e/ou secretária: @FernandaPaco_ / @SefazCeara

MARANHÃO

Nome do Secretário de Fazenda: Marcellus Ribeiro Alves
E-mail do secretário e/ou da secretaria: marcellus.alves@sefaz.ma.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: asdin@sefaz.ma.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoma
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoMA

PARAÍBA

Nome do Secretário de Fazenda: Marialvo Laureano
E-mail do secretário e/ou da secretaria: https://www.sefaz.pb.gov.br/contact
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://www.sefaz.pb.gov.br/denuncia
Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernoParaiba
Instagram da secretaria e/ou secretário: @govparaiba
Twitter da secretaria e/ou secretário: @govparaiba

PERNAMBUCO

Nome do Secretário de Fazenda: Décio José Padilha da Cruz
E-mail do secretário e/ou da secretaria: decio.padilha@sefaz.pe.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://www.sefaz.pe.gov.br/Institucional/Secretaria/Ouvidoria/Paginas/Formulario-Ouvidoria.aspx
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazpernambuco
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazpe
Twitter da secretaria e/ou secretário: @sefazpernanbuco

PIAUÍ

Nome do Secretário de Fazenda: Rafael Tajra Fonteles
E-mail do secretário e/ou da secretaria: ageat.urucui@sefaz.pi.gov.br / rb.vog.ip.zafes@etnerroc.taega
E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@sefaz.pi.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazpi
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazpi
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoPI

RIO GRANDE DO NORTE

Nome do Secretário de Fazenda: Carlos Eduardo Xavier
E-mail do secretário e/ou da secretaria: cte@set.rn.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: atendimento@set.rn.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernodoRN
Instagram da secretaria e/ou secretário: @set_rn
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernodoRN

SERGIPE

Nome do Secretário de Fazenda: Marco Antonio Queiroz
E-mail do secretário e/ou da secretaria:
E-mail da ouvidoria da Secretaria: http://se-ouv.se.gov.br/esic/index.xhtml%3bjsessionid=16880B13D6B1BEA940059E6657572563
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazse
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazse / _marcoqueiroz
Twitter da secretaria e/ou secretário: @SefazSergipe

Norte

ACRE

Nome do Secretário de Fazenda: Rômulo Grandidier
E-mail do secretário e/ou da secretaria:
E-mail da ouvidoria da Secretaria:
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazacre
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazacre
Twitter da secretaria e/ou secretário:

AMAPÁ

Nome do Secretário de Fazenda: Josenildo Santos Abrantes
E-mail do secretário e/ou da secretaria: secretario@sefaz.ap.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria:
Facebook da secretaria e/ou secretário: @josenildosantanaap / @governo.ap
Instagram da secretaria e/ou secretário: @josenildosantanaap / @governoamapa
Twitter da secretaria e/ou secretário: @governodoamapa

AMAZONAS

Nome do Secretário de Fazenda: Alex Del Giglio
E-mail do secretário e/ou da secretaria: gsefaz@sefaz.am.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@sefaz.am.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazamazonas
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazamazonas
Twitter da secretaria e/ou secretário: @AmazonasGoverno

PARÁ

Nome do Secretário de Fazenda: René de Oliveira e Sousa Júnior
E-mail do secretário e/ou da secretaria: sefagab@sefa.pa.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: sefaouvidoria@sefa.pa.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefapara
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governopara
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoPara

RONDÔNIA

Nome do Secretário de Fazenda: Luis Fernando Pereira da Silva
E-mail do secretário e/ou da secretaria: geinfresolve@sefin.ro.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://contato.sefin.ro.gov.br/
Facebook da secretaria e/ou secretário: SEFIN – Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoro
Twitter da secretaria e/ou secretário: @GovernoRO

RORAIMA

Nome do Secretário de Fazenda: Marcos Jorge de Lima
E-mail do secretário e/ou da secretaria: sefaz@sefaz.rr.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @sefazrr / @MarcosJorgeBV
Instagram da secretaria e/ou secretário: @sefazrr / marcosjorgebv
Twitter da secretaria e/ou secretário: @govroraima / @marcosjorgebv

TOCANTINS

Nome do Secretário de Fazenda: Sandro Henrique Armando
E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabsec@sefaz.to.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoriageral@controladoria.to.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernodoTocantins
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governodotocantins
Twitter da secretaria e/ou secretário: @SefazTO

Sudeste

ESPÍRITO SANTO

Nome do Secretário de Fazenda: Rogelio Amorim
E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabinete@sefaz.es.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@es.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @GovernoES
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governo_es
Twitter da secretaria e/ou secretário: @sedu_es

MINAS GERAIS

Nome do Secretário de Fazenda: Gustavo de Oliveira Barbosa
E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabineteapoio@fazenda.mg.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: https://ouvidoria.prodemge.gov.br/mgouv-bpms-frontend/br/gov/prodemge/visao/mgouv/AtividadeRegistrarManifestacaoPublica.zul?unidade=10100408&tipo=denuncia
Facebook da secretaria e/ou secretário: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Instagram da secretaria e/ou secretário: Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais
Twitter da secretaria e/ou secretário: @governomg

RIO DE JANEIRO

Nome do Secretário de Fazenda: Guilherme Mercês
E-mail do secretário e/ou da secretaria: gabsefaz@fazenda.rj.gov.br
E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@fazenda.rj.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: SEFAZ RJ – Secretaria de Estado de Fazenda
Instagram da secretaria e/ou secretário: @govrj
Twitter da secretaria e/ou secretário: @FazenfaERJ

SÃO PAULO

Nome do Secretário de Fazenda: Henrique Meirelles
E-mail do secretário e/ou da secretaria: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Paginas/Correio-Eletronico.aspx
E-mail da ouvidoria da Secretaria: ouvidoria@fazenda.sp.gov.br
Facebook da secretaria e/ou secretário: @hmeirellesoficial / @sefazsp
Instagram da secretaria e/ou secretário: henriquemeirelles.real / sefaz_sp
Twitter da secretaria e/ou secretário: @meirelles / @sefaz_sp

Sul

PARANÁ

Nome do Secretário de Fazenda: Renê de Oliveira Garcia
E-mail do secretário e/ou da secretaria: juniorreceitapr@sefa.pr.gov.br.com
E-mail da ouvidoria da Secretaria: http://www.fazenda.pr.gov.br/Pagina/Fale-com-o-Ouvidor
Facebook da secretaria e/ou secretário: @secretariadafazendadoparana
Instagram da secretaria e/ou secretário: @governoparana
Twitter da secretaria e/ou secretário: @governoparana

RIO GRANDE DO SUL