Análise da rotulagem de alimentos elaborados a partir de organismos geneticamente modificados: a situação do Brasil

Para atender aos objetivos propostos, foram conduzidas quatro etapas de pesquisa.

Inicialmente realizou-se um estudo transversal do tipo censo, descritivo e analítico, no qual foram analisados todos os alimentos embalados disponíveis para venda em um supermercado pertencente a uma das dez maiores redes de supermercados do Brasil. Foram coletadas informações sobre a identificação do alimento, bem como o registro fotográfico, com posterior obtenção da lista de ingredientes de todos os alimentos. Os alimentos foram categorizados em grupos de acordo com a divisão estabelecida pela legislação brasileira de rotulagem de alimentos, RDC nº 359/2003, sendo posteriormente divididos em três conjuntos: (A) alimentos que declaravam a presença de OGM; (B) alimentos que continham ingredientes identificados como GM no conjunto A, mas não declaravam no rótulo; (C) alimentos que não continham nenhum ingrediente possivelmente GM identificado no conjunto A e não declaravam no rótulo.

As informações disponíveis no rótulo dos alimentos do conjunto A foram analisadas segundo as regulamentações brasileiras de rotulagem de OGM (Decreto no 4.680/2003 e Portaria no 2.658/2003). Foram identificados os ingredientes GM contidos nestes alimentos e verificou-se a presença de ingredientes passíveis de serem GM em alimentos similares que não declaravam a presença de OGM.

Para as análises de frequência dos ingredientes GM nas listas de ingredientes de alimentos nos conjuntos A e B utilizou-se a técnica de mineração de texto e o software R (segunda etapa). A terceira etapa do estudo buscou identificar, a partir da literatura científica, ingredientes provenientes de produtos e subprodutos derivados de culturas GM, sua aplicação na indústria de alimentos e as nomenclaturas que podem ser encontradas em rótulos de alimentos.

Por fim, buscou-se analisar a presença de ingredientes possivelmente GM nos alimentos mais consumidos pela população brasileira, por meio dos dados de consumo da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) realizados no Brasil em 2008-09. Do total de alimentos embalados analisados (n 5048), 4,7% (n 238, conjunto A) declaravam a presença de OGM no rótulo, sendo que 2,8% estavam em conformidade com a legislação brasileira de rotulagem.

Foram identificados 20 ingredientes GM no conjunto A, a maioria derivados do milho (n 15). Do total de alimentos analisados, 52,5% continham ingredientes possivelmente GM. Entre os alimentos que não declaravam a presença de OGM (Conjuntos B e C), 50,1% (n 2410) continham pelo menos um dos 20 ingredientes GM identificados anteriormente no Conjunto A (Conjunto B). Todos os grupos de alimentos continham ingredientes GM, com maior frequência para o grupo dos molhos, temperos prontos, caldos, sopas e pratos prontos para o consumo (77,3%), produtos doces (69,6%) e de panificação (59,9%). Observou-se a presença máxima de 13 ingredientes possivelmente GM em um mesmo alimento.

Por meio da revisão de literatura com busca sistemática foram identificados 28 produtos e subprodutos de culturas GM (soja, milho e algodão e uma levedura) com aplicações para a indústria alimentícia. A partir da listagem dos ingredientes dos 5048 alimentos analisados no censo no supermercado, tais produtos e subprodutos foram identificados com 101 nomenclaturas distintas. A presença de pelo menos um ingrediente possivelmente GM foi observada em mais da metade da variedade (63,8%) e da quantidade (64,5%) dos alimentos mais consumidos pelos brasileiros.

Este estudo destaca a necessidade de ações que garantam o direito do consumidor à informação sobre o consumo de produtos e subprodutos possivelmente GM presentes em alimentos. Para isso, ressalta-se a importância de ações de fiscalização do cumprimento da legislação de rotulagem de OGM vigente pelas indústrias de alimentos; a necessidade de revisão na legislação de rotulagem de modo que quaisquer percentuais de presença de produtos e subprodutos GM sejam identificados no rótulo; e a necessidade de padronização das terminologias utilizadas indicando a origem do alimento (por exemplo, gordura vegetal de soja), de forma que o consumidor seja informado sobre a composição dos alimentos e possa exercer o seu direito de fazer escolhas alimentares informadas.

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Fonte: Movimento Ciência Cidadã