Ocekadi. Hidrelétricas, conflitos socioambientais e resistência na Bacia do Tapajós

Amazônia e seus rios são, de fato, a principal fronteira para a expansão do setor elé- trico brasileiro, segundo as atuais prioridades do governo federal. Com aproximadamente 43% de seu potencial de geração hidráulica (247 gigawatts estimados) explorado em nível nacional, o país conta com enorme experiência na implantação de usinas hidrelétricas, acumulada ao longo de décadas, mas parece ter aprendido pouco com isso, principalmente sob a ótica socioambiental. Se, por um lado, as demandas para a geração de energia são crescentes, de outro, o modelo de expansão com foco principal na hidreletricidade, cujo processo decisório tem se mostrado hermético e autoritário, precisa ser democratizado.

Nesse sentido, esta publicação chega em excelente hora: é hora de ampliar o debate público, avaliando com maturidade e percuciência todos os elementos envolvidos, e melhor refletindo sobre as nossas escolhas, especialmente sobre a própria ampliação do espaço público, os meios e formas de participa- ção democrática, e sobre as fontes alternativas de geração disponíveis ou cuja disponibilidade no futuro dependa do nível de investimento, pesquisa e planejamento atuais, como também sobre as oportunidades para promover maior eficiência e conservação de energia.

Democracia e diversidade de fontes de geração são, portanto, dois ingredientes indispensáveis para o planejamento da expansão, sendo inquestionável a necessidade de incluí-los na receita, muito mais quando constatado que o planejamento oficial demonstra certo descaso com os mesmos e com a obrigatória compatibilidade entre políticas públicas, nos apresentando, como resultado, um bolo bastante indigesto, cuja cereja parece ter sido subtraída antes mesmo de sobre ele ter sido depositada. A Constituição Federal de 1988 desenhou um projeto socioambiental que exige a abertura de diálogo com todos os setores da sociedade, por meio da ampliação da participação pública e, especialmente, da consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e comunidades tradicionais, nos moldes previstos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e em outros tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Os défices democráticos no planejamento e na tomada de decisão sobre a expansão da geração hidrelétrica têm levado à proliferação de conflitos socioambientais e à inegá- vel perda de bio e de sociodiversidade, sem falar nos prejuízos para o próprio setor, que, mal preparado para lidar com questões socioambientais, as vê como entraves e não como interesses inerentes ao processo: ignorando-as ou negando-as, perpetra sistemáticas violações de direitos. A falta de diálogo entre os diversos setores do governo tem como resultado a dissociação entre o planejamento da expansão e o projeto constitucional socioambiental. Os enormes prejuízos são ônus que acabam sendo suportados por toda a sociedade, revelando a importância da adoção de instrumentos de planejamento ambiental estratégico.

As reconhecidas falhas no licenciamento ambiental e a sistemática violação de direitos humanos na instalação dos projetos deveriam levar ao aperfeiçoamento dos procedimentos, com vistas à garantia de direitos, e não à sua flexibilização. Esta publicação lança luzes sobre essas e outras importantes questões que precisam ser tratadas com seriedade e incorporadas ao planejamento do setor elétrico e ambiental, assim como aos processos de tomada de decisão. Ainda há tempo para correção de rumos. A Amazô- nia é patrimônio do Brasil e da humanidade! A cereja do bolo… continua sendo nossa!

Autores: Daniela Fernandes Alarcon, Brent Millikan e Mauricio Torres, organizadores

2016

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