Brasil: em debate: os conflitos de interesse são evidentes na CTNBio, diz pesquisadora
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) tem enfrentado a contrariedade dos movimentos sociais e de entidades de defesa ao meio ambiente como a Organização Não-Governamental (ONG) Greenpeace
Recentemente, a CTNBio aprovou a liberação comercial do milho transgênico da multinacional Bayer e nesta semana já está na pauta o pedido de liberação para a multinacional Monsanto, que também pretende, até 2009, a liberação das variedades transgênicas da cana-de-açúcar, desenvolvidas a partir de uma parceria com a Votorantin.
Em tese o questionamento dos movimentos contrários à estas liberações é com relação a falta de pesquisas quanto aos possíveis danos que estes alimentos podem trazer à população quando ingeridos, e ao meio ambiente, considerando a grande quantidade de agrotóxicos utilizados nestas plantações.
Para saber mais sobre a atuação da CTNBio e os riscos que pode representar a produção de cana transgênica, a Radioagência NP conversou com Lia Giraldo, pesquisadora titular da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e docente da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Pernambuco – que recentemente pediu afastamento da Comissão em maio deste ano por discordar da forma como as reuniões são conduzidas. Em carta enviada a comissão ela afirma que a CTNbio “não possui estrutura e burocracia que suporte a sua missão”. Ouça agora a entrevista.
Radioagência NP: Lia, qual será o impacto destas freqüentes liberações comerciais de transgênicos?
Lia Giraldo: O grande problema é a liberação destes produtos no meio ambiente. A gente sabe que existe a dificuldade de você controlar os riscos. A questão é que a pressão pela liberação comercial é maior que o tempo necessário para se verificar questões de biossegurança. É isto que nos preocupa. A CTNBio tem um perfil majoritário de pessoas que são desenvolvimentistas em biotecnologia, não em biossegurança. Isto dá o viés de análise muito menos de precaução do que se espera de uma Comissão que tem por missão, garantir à sociedade de que aqueles produtos que estão sendo aprovados estão de fato analisados, que não oferecem risco para a sociedade, para o meio ambiente, para a saúde e para a segurança alimentar.
Radioagência NP: No caso da cana-de-açúcar que começará a ser testada, as empresas afirmam que haverá uma redução nos custos de produção pela redução no uso de agroquímicos. Isto é verdade?
LG:Não é verdade. Com a soja usaram este discurso, mas na verdade ela foi produzida para agüentar mais agrotóxicos. Você utiliza mais agrotóxicos e a planta não morre. Morrem as outras plantas. Hoje temos como conseqüência de que muitas plantas que seriam alvo dos agrotóxicos, já estão resistentes. Então novos agrotóxicos estão sendo utilizados nestas plantações transgênicas. O que é cruel nisto é que a produção do transgênico é casada com a do agrotóxico, você já vende o pacote. A mesma empresa é produtora dos agrotóxicos ao qual aquele transgênico resiste. A análise de risco deve considerar este duplo risco.
Radioagência NP: Quais os problemas na CTNBio que foram responsáveis por seu pedido de desligamento?
LG: A CTNBio é composta de pessoas indicadas, que não têm um vínculo específico com a questão da biossegurança. A maioria são pessoas interessadas no desenvolvimento tecnológico. A estrutura da CTNBio e sua composição não pode atender aquilo que a própria lei define como missão de uma comissão de biossegurança. Os conflitos de interesse são evidentes nessa comissão e a comissão resiste o tempo todo em assinar declarações de interesse e em ter o Ministério Público presente para acompanhar as discussões. Há também preconceito aos próprios membros, que também são doutores, e que foram indicados pelos movimentos sociais. Há de fato um clima muito hostil ao movimento social.
Radioagência NP: Considerando o recente acordo entre Brasil e Estados Unidos para o aumento na produção do etanol - extraído da cana-de-açúcar - o desenvolvimento da variedade transgênica pode ter o objetivo de aumentar esta produção?
LG: Se o Brasil tem um projeto e uma experiência com a produção do etanol a partir da cana, é uma experiência histórica e importante e não me parece que seja em nenhum momento um problema, porque o Brasil tem o seu projeto. Mas de qualquer maneira são novas tendências, nós estamos vivendo em um mundo globalizado onde a gente tem sido obrigado muitas vezes a se submeter às decisões externas. Quando um país hegemônico, como os Estados Unidos, tem um projeto e inclui outros países nesse seu projeto, na hora de dividir o lucro fica para eles e ao dividir o ônus, eles exportam o risco. Pode ficar preocupada realmente. Isto é uma questão que nós temos que ficar atentos.
Vocês acabaram de ouvir a entrevista com a pesquisadora da Fundação Osvaldo Cruz, Lia Giraldo.
De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri
21/06/07