Brasil: Governo proíbe entrada de transgênico importado por Martha Beck

Prensa


O Globo, Brasil, 18-1-03
http://oglobo.globo.com/oglobo/Economia/69245400.htm 

Governo proíbe entrada de transgênico importado


Por Martha Beck
O Ministério da Agricultura determinou que a empresa Starch do Brasil exporte ou incinere 7.400 toneladas de milho transgênico importadas dos Estados Unidos na semana passada. A carga foi apreendida no Porto de Itajaí, em Santa Catarina, e continha um percentual de 0,25% de organismos geneticamente modificados. A empresa tem 15 dias para se desfazer da carga.

- Como a legislação brasileira não permite o cultivo nem a comercialização de produtos transgênicos, a empresa provavelmente deverá reexportar o produto. Os produtos geneticamente modificados só podem ser usados no Brasil para pesquisas - explicou o diretor do Departamento de Defesa e Inspeção Vegetal do ministério, Odilson Ribeiro.

Ele afirmou que não existe multa para a empresa porque os importadores já terão um grande prejuízo com o produto, que não poderá ser comercializado no país.

Ainda de acordo com Ribeiro, qualquer outra destinação ao milho poderia implicar dispersão no meio ambiente ou desvios para uso na alimentação humana e animal.

O secretário explicou que, quando uma carga entra no país, ela precisa passar por testes fitossanitários. Depois disso, as delegacias de Agricultura dos estados fazem novos testes para checar se existem toxinas e também se os produtos são geneticamente modificados.

- Foi por meio destes testes que se detectou a presença de organismos geneticamente modificados no produto - disse Ribeiro.

O diretor do ministério afirmou que, apesar das restrições da legislação brasileira a produtos transgênicos, está hoje em vigor uma autorização da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança permitindo que milho geneticamente modificado seja utilizado, sob determinadas condições, na fabricação de amido para a produção de celulose.
Representantes dos produtores de soja também estão questionando na Justiça Federal a liberação da comercialização da soja transgênica no país, mas ainda não há uma decisão final sobre o assunto.

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