Brasil: PR conclui que controle de transgênicos não funciona
"A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná concluiu que as regras de segregação das lavouras de milho transgênico Bt determinadas pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para todo o país não funcionam na prática. A conclusão do levantamento foi entregue ao governo federal pelo secretário paranaense de Agricultura, Valter Bianchini"
Levantamento do Estado afirma que milho transgênico contaminou outros plantios
Maior produtor de milho do país teme efeitos sobre a exportação do Estado e pede ao Planalto mudanças para a safra de verão
A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado do Paraná concluiu que as regras de segregação das lavouras de milho transgênico Bt determinadas pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) para todo o país não funcionam na prática. A conclusão do levantamento foi entregue ao governo federal pelo secretário paranaense de Agricultura, Valter Bianchini.
A resolução nº 4 da Comissão exige uma faixa de 20 metros entre uma lavoura de milho transgênico e outra convencional nas regiões onde predomina a pequena propriedade.
Depois de avaliar o resultado da primeira safra comercial de milho transgênico (a safrinha, na qual o Paraná colheu 4,7 milhões de toneladas -1,1 milhão de toneladas de milho geneticamente modificado), o maior produtor de milho do país concluiu que o governo federal foi incapaz de fiscalizar o cumprimento das regras de plantio definidas pela CTNBio. Mas, mais do que isso, o Paraná observou que as regras definidas pela comissão são ineficazes.
O material genético transgênico suplanta o perímetro de 20 metros entre as culturas e contamina lavouras convencionais. O resultado joga por terra a tese de que as regras garantem a convivência entre lavouras convencionais e transgênicas, uma das exigências da Lei de Biossegurança.
O milho tem o que os agrônomos chamam de polinização aberta, ou seja, uma planta pode ser fecundada pelo pólen de outra planta, transgênica ou não. Segundo a conclusão do Paraná, esse material genético viaja mais do que os 20 metros definidos como "seguros" pela CTNBio. De acordo com a Seab, "existem evidências das dificuldades em evitar a contaminação, mesmo cumprindo as distâncias estabelecidas [de espaçamento]".
"As suspeitas foram confirmadas. Precisamos agora discutir com o governo federal formas mais eficientes de controlar e confinar o milho Bt. Uma das medidas é uma redefinição do espaçamento exigido hoje, é isso que queremos discutir agora com o governo federal", disse Bianchini.
A reportagem da Folha havia revelado em maio a contaminação do milho convencional por material geneticamente modificado. Ao percorrer áreas produtoras do Paraná, a reportagem também revelou que cooperativas de produtores não teriam como colher, transportar e armazenar separadamente a produção transgênica da não transgênica.
A Seab confirmou agora na nota técnica a mesma conclusão. Com base nas alegações do Paraná, pode-se concluir que vários alimentos consumidos no país neste momento utilizam em sua composição milho transgênico sem o devido alerta nos rótulos, conforme determina a lei de biossegurança. "Essa hipótese se confirmou", disse Bianchini.
O Paraná teme os efeitos que isso pode provocar na produção de frango e na exportação do produto, caso as autoridades não busquem minimizar os problemas no plantio da safra de verão, quando o Paraná pode produzir 9 milhões de toneladas de milho. No Paraná, a previsão é que o plantio do milho geneticamente modificado supere os 25% da safrinha.
A nota técnica foi enviada aos ministérios da Agricultura, do Meio Ambiente, da Saúde, da Justiça, do Desenvolvimento Agrário e para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, também presidente do Conselho Nacional de Biossegurança -instituição com poderes para suspender a autorização de plantio comercial de milho transgênico no país. A nota também foi enviada à CTNBio, à Anvisa, ao Ibama e à Presidência da República. A Folha tentou falar com a Casa Civil, mas não obteve resposta.
A nota do Paraná é a primeira vinda de uma instituição pública condenando o modelo de plantio e controle do milho geneticamente modificado. Em junho, 86 organizações civis enviaram uma carta aberta à ministra Dilma solicitando a imediata suspensão da autorização para o plantio de milho transgênico no país. As alegações foram as mesmas apontadas agora pelo Paraná.