Brasil: SC proíbe cultivo de transgênicos
O cultivo de transgênicos está proibido em Santa Catarina. Na quarta-feira (9), durante reunião na sede da Secretaria de Estado da Agricultura, em Florianópolis, representantes do Ministério Público de Santa Catarina entregaram ao secretário Moacir Sopelsa parecer no qual o órgão defende o cumprimento da Lei Estadual 12.128, de 15 de janeiro de 2002, que proíbe por cinco anos o plantio e comercialização de transgênicos
Com isso, a aplicação da Medida Provisória nº 131, editada recentemente pelo governo federal, não pode se sobrepor à lei estadual, a menos que a Justiça assim o determine. "A briga promete ser grande", comenta o secretário Sopelsa.
Segundo ele, com base no parecer do Ministério Público de Santa Catarina, a Secretaria irá buscar uma orientação junto à Procuradoria Geral do Estado para saber como agir daqui para a frente. "Por enquanto nós vamos cumprir a nossa lei. Não somos contra a posição do governo federal, mas queremos obedecer o que diz a nossa lei estadual", afirma Sopelsa, sem esconder as dúvidas que ainda cercam a polêmica dos transgências em território catarinense.
De acordo com o parecer assinado pelo procurador de Justiça Jacson Corrêa, e pelo promotor de Justiça Fábio de Souza Trajano, ambos do Centro de Apoio Operacional do Consumidor do Ministério Público do Estado, "permanecem proibidos o cultivo e o plantio de qualquer organismo geneticamente modificado no território catarinense, por expressa disposição da Lei Estadual n.º 12.128/02".
Trajano argumenta que não pode dizer se o parecer do Ministério Público vai prevalecer no Judiciário. "Esta é uma interpretação do Ministério Público. Nós temos uma lei em Santa Catarina que proíbe o plantio de transgênicos, o que deixa o meio ambiente mais protegido", salienta o promotor de Justiça.
Diário Catarinense, Brasil, 9-10-03