Brasil: índios e seringueiros da Amazônia são vítimas da biopirataria
Os conhecimentos e direitos intelectuais de populações tradicionais, como índios e seringueiros em torno de plantas e remédios naturais da Amazônia não vêm sendo devidamente protegidos pela legislação brasileira
Esta é a principal conclusão da audiência pública conjunta das comissões de Direitos Humanos e da Amazônia, na Câmara dos Deputados, realizada hoje (21). Há casos em que um cidadão norte-americano vem tentando em seu país registrar a patente da ayahuasca, uma bebida feita de duas plantas amazônicas, também conhecida como "daime" e usada em rituais religiosos. Outro caso é o do cupuaçu, cujo nome foi registrado por uma empresa japonesa em todo o mundo. O encontro das comissões analisou denúncias de que conhecimentos indígenas, principalmente sobre recursos biológicos, estão sendo utilizados sem autorização e sem retorno financeiro ou social para aquelas populações, em operações da chamada biopirataria. De acordo com a Agência Câmara, o secretário-executivo do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Eduardo Véles Martin, criticou a medida provisória que atualmente regulamenta o assunto. Para ele, a MP é insuficiente para proteger os conhecimentos tradicionais dos índios: "A medida trata o tema de forma superficial, sem definir sanções administrativas e penais". Martin defendeu mudanças no projeto em discussão no Congresso que dá nova regulamentação ao assunto, com o reconhecimento de que os direitos sobre os conhecimentos tradicionais são inalienáveis. Mas, para ele, esse esforço não deve se limitar à mudança da legislação. "Precisamos articular um conjunto de ações para dar tratamento estratégico a essa questão", afirmou. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Henrique Afonso (PT-AC) defende que a legislação proteja não apenas os direitos intelectuais, mas também os direitos econômicos das populações tradicionais. "Nossos índios, seringueiros e ribeirinhos devem ser valorizados por seu grande conhecimento e sua contribuição ao mundo da ciência", afirmou.Em comemoração ao Dia da Amazônia, a Comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional vai promover, nos próximos dias 3 e 4 de setembro, o seminário "Amazônia: ameaças e oportunidades". (Veja também www.amazonia.org.br, www.ibama.gov.br, www.idacefluris.org.br, www.kaninde.org.br, www.cimi.org.br, www.mct.gov.br).
Vía Ecológica, Internet, 21-8-03