Brasil: limites e tolerância legal à divulgação de resultados de pesquisa

‘No que se refere ao editorial da Folha de SP, de 27/5 (O risco transgênico), que trata de resultado de pesquisa sobre o transgênico MON 863 BT, parabenizo o jornal e seu editor pela atenção dada a um problema que mexe gravemente com a saúde do povo e toda a nação brasileira, além de tocar intensivamente a consciência do mundo inteiro.

Todo o mundo se assusta e fica preocupado com relação às conseqüências que possam advir da corrida empresarial, que busca ganhos a qualquer preço e de todas as maneiras, em todos os países, sem considerar os riscos e prejuízos humanos.

Tive acesso às informações, a respeito do assunto, transmitidas pelo cientista brasileiro e pesquisador da USP e universidade americana, Prof. Milton Kreiger, bem como através de dados, na internet, na página da própria Comissão Técnica Brasileira de Biossegurança - CNTBio.

Somente dois genes BT 137 cry lac 2 207 cry lac são responsáveis por mais de 340 processos sobre transgênicos examinados no Brasil até 2003 e seus autores pertencem a uma única multinacional.

Na literatura há ainda um terceiro gene denominado cry 9c, que foi utilizado no cultivo do milho Stalink nos EUA, para uso exclusivo em ração animal, e, por meio dele, acabou entrando na cadeia alimentícia americana, causando enormes reações alérgicas em milhares de pessoas, sendo conseqüentemente proibido.

Tudo isso nos desperta e nos faz perguntar, qual é a rotulagem do referido MON 863, que causou tantos danos para os ratos, e com certeza às pessoas que por ele serão alimentados?

O nome por si só não significa nada, o que queremos saber é qual a rotulagem desse cultivo? Será que a empresa multinacional nos informa, para que possamos julgar, a partir dos dados mencionados em cima?

Perguntamos, ainda, qual é o gene que está presente no milho Bt, que sera importado pelo Brasil para uso exclusivo na ração animal?

Qual é a sua rotulagem, para que não corramos o risco de termos uma situação tal qual aconteceu nos Estados Unidos, com o cultivo do Starlink em 1998?

Há ainda mais uma pergunta no ar: o jornal inglês Independent disse que seus dados são sigilosos e que não foram divulgados pela multinacional.

A empresa, por sua vez, disse o contrário, ou seja, que foram divulgados! Onde está a verdade? E mais ainda, qual é o limite e tolerância legal para que dados como esses possam não ser divulgados pela empresa produtora e pesquisadora?’

Nagib Nassar é professor titular da Genética da UnB. Artigo enviado pelo autor ao ‘JC e-mail’