Brasil: prazo para legalizar plantio está no fim, por Edimilson de Souza Lima
Até ontem, no entanto, nenhum produtor havia entregue o termo de compromisso que dá caráter legal à cultura de transgênico
Teoricamente, os produtores rurais teriam até sábado para encaminhar ao governo, devidamente assinado, o Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta que dá caráter legal ao plantio de soja transgênica. Na prática, entretanto, o prazo termina amanhã, visto que no sábado não há expediente nos órgãos que coletam o documento: Correios (só funcionam até o meio dia de sábado as agências centrais de Goiânia e de Caldas Novas), Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Delegacia Federal da Agricultura.
E para quem pretenda entregar o documento em Goiânia, hoje é o último dia útil para fazê-lo, já que amanhã é feriado comemorativo ao anivesário da cidade. A última opção seria até o meio dia de sábado na agência central dos Correios de Goiânia.
De acordo com a Delegacia Federal da Agricultura em Goiás (DFA-GO), até ontem nenhum produtor goiano havia se habilitado ao plantio de soja transgênica na safra 2003-2004. De acordo com o agrônomo Fernando Eberhardt, do quadro de fiscalização da DFA, apenas um produtor do município de Rio Verde havia manifestado interesse na autorização para o plantio do organismo geneticamente modificado (OGM). ?Até o momento não recebemos nada, mas ele nos garantiu que estava nos encaminhando o Termo de Compromisso assinado?, informou o técnico da DFA.
Advertência
O site do Ministério da Agricultura exibia, ontem, um alerta aos produtores sobre a proibição do uso do herbicida glifosato na pós-emergência da soja. De acordo com a nota, o uso do produto sem autorização implica em multa de R$ 19 mil (valor que dobra a cada reincidência) e destruição da plantação ou do produto colhido que contenha resíduos do agrotóxico. A lei prevê ainda pena de dois a quatro anos de reclusão para os casos de produção, comercialização, transporte e uso de agrotóxico não-autorizado.
O Ministério da Agricultura reconhece que não faz sentido a liberação do plantio da soja transgênica sem a autorização de uso do glifosato na pós-emergência da planta, mas pede prudência ao produtor enquanto o ministério busca alternativas para resolver o problema. A nota esclarece que após a edição da Medida Provisória 131, autorizando o plantio da soja transgênica, o ministério propôs uma autorização emergencial para uso do glifosato, mas teve seu pleito rejeitado pelo Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA).
Agrolink, Internet, 23-10-03