Organizações latino-americanas ameaçam boicotar o Brasil

Entidades de defesa do consumidor querem que governo brasileiro revise a MP da soja

Organizações de defesa do consumidor na América Latina e no Caribe ameaçam boicotar produtos brasileiros que possam conter soja transgênica como ingrediente, caso o governo não revise a Medida Provisória 113, que liberou sua comercialização. Segundo Héctor Villaverde, coordenador para América Latina e Caribe do Programa Alimentação e Saúde, a medida deve prejudicar os consumidores de todo o continente, já que a MP permite a exportação para países que não autorizam produção e comercialização de soja transgênica Roundup Ready da Monsanto.

Entre as críticas das organizações, que estão realizando uma campanha de envio de cartas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, está o fato de a MP determinar a rotulagem do cultivo transgênico sem estabelecer qual será o mecanismo de controle para verificar que a regra será cumprida. No documento, dizem que a liberação da soja plantada ilegalmente "afeta profundamente a luta mundial do movimento de consumidores, pelos riscos à saúde e ao meio ambiente dos produtos transgênicos, assim como pelo direito de escolher e de ser informado, traduzido em uma rotulagem adequada a esses produtos".

A mesma atitude das organizações latino-americanas está sendo defendida pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que entrou nesta semana com uma reclamação na Justiça contra a decisão. "O governo não pode ter uma Medida Provisória contrária à decisão judicial, que proíbe a produção e comercialização da soja Monsanto. Com isso, a Corte brasileira foi atingida", disse Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, em debate sobre o tema, ontem, na Câmara de Comércio França-Brasil, em São Paulo. Para ela, a liberação oficializou o clima de impunidade. "Por isso, os infratores dizem que vão continuar a plantar soja transgênica."

Estado de São Paulo, Brasil, 4-4-03