Portugal: assembleia Municipal da Moita
Declara concelho “Zona Livre de Transgênicos”
A Assembleia Municipal da Moita ao aprovar a moção, com os votos favoráveis da CDU; PS E BE, onde declara a intenção de ver o concelho da Moita constituído Zona Livre de Organismos Geneticamente Modificados, deu um sinal que quer preservar a agricultura tradicional e biológica.
No passado dia 24 de Fevereiro reuniu a Assembleia Municipal da Moita, a qual, por proposta do Partido Ecologista “Os Verdes”, aprovou, com os votos favoráveis da CDU, PS e BE uma moção que declarou a intenção de ver o concelho da Moita constituído Zona Livre de Organismos Geneticamente Modificados.
Esta moção suportou-se na consideração da necessidade de salvaguardar a defesa da agricultura tradicional e biológica, sendo que o Decreto Lei que regula a coexistência entre estas culturas e as transgénicas não foi precedido de um debate esclarecedor com todas as partes interessadas, designadamente agricultores, consumidores, ambientalistas e autarquias; que existe uma generalizada falta de informação e desconhecimento sobre a matéria; que as culturas transgénicas ficam sujeitas a uma difícil fiscalização quanto ás transgressões; que não está regulamentado o fundo de compensação em caso de contaminação, o que deixa os agricultores de produções tradicionais e biológicas numa posição muito fragilizada.
Ter direito a não consumir transgénicos
A moção dava ainda conta que 90% de cidadãos dos diferentes países da União Europeia declaram querer ter direito a não consumir transgénicos, que 86% sente que precisa de muito mais informação sobre OGM (organismos geneticamente modificados) e que 71% pura e simplesmente quer rejeitar os OGM.
Assim, a Assembleia Municipal da Moita deu um sinal muito claro de que quer preservar a agricultura tradicional e biológica, que quer aplicar o princípio da precaução (em caso de dúvida, e ela é grande no seio da comunidade cientifica, optar pela não introdução de OGM) protegendo assim as zonas agrícolas e florestais, bem como as pequenas e domésticas culturas do concelho.