Transgênicos: União pede para sair de processo

Prensa



Correio Braziliense, Brasil, 13-2-03
http://www2.correioweb.com.br/cw/EDICAO_20030213/pri_ult_130203_209.htm

Transgênicos: União pede para sair de processo

Sergio Amaral

A União pediu ontem ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ªregião, com sede em Brasília, a suspensão do recurso interposto por ela, com a multinacional Monsanto, para dispensar o Estudo de Impacto Ambiental para o plantio de produtos transgênicos no país. A assessoria de imprensa do tribunal não informou os motivos alegados pela União. No dia 4, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (foto), encaminhou ao advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, pedido de suspensão do julgamento. A assessoria de imprensa do ministério informou que não haveria a possibilidade de um reexame da matéria por parte do novo governo, considerando a proximidade do julgamento. Além disso, o ministério sustentou que, em junho do ano passado, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) havia aprovado a resolução 305/2002, disciplinando o processo de licenciamento dos organismos geneticamente modificados. Pela resolução, cabe ao Ministério do Meio Ambiente tomar medidas legais e institucionais para a implementação dos dispositivos desta resolução. (Agência Estado)

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