Com Cargill e JBS, agronegócio lidera lista de empresas que movimentam quase R$ 50 bilhões em cadeias produtivas ligadas ao trabalho escravo

Empresas do agronegócio, como as  gigantes Cargill e  JBS, estão entre os principais alvos de ações do Ministério Público do Trabalho (MPT) por apresentarem irregularidades trabalhistas em suas cadeias produtivas. São mais de 50 grandes empresas, responsáveis por movimentar mais de R$ 48 bilhões, que possuem cadeias produtivas contaminadas por trabalho escravo no Brasil. 

Os dados inéditos foram divulgados nesta quarta-feira (29) pelo MPT e fazem parte do projeto Reação em Cadeia, que mapeia a ligação de empresas com casos de trabalho análogo à escravidão e busca responsabilizar companhias ao longo de toda a cadeia econômica.

Segundo o MPT, foram ajuizadas Ações Civis Públicas (ACPs) contra grupos como, além de Cargill e JBS, Brasil Global Agroindustrial Ltda, C M Distribuidora de Alimentos Ltda e RRX Comércio de Carnes Eireli. O objetivo, segundo o ministério, não é apenas punir irregularidades, mas promover mudanças estruturais na forma como as empresas monitoram seus fornecedores.

Além das ações judiciais, o MPT firmou Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com empresas e entes públicos. Entre os que celebraram acordos estão a Agropecuária Nova Gália, Âncora Siderúrgica Ltda., Balbinos Agroindustrial Eireli, Bonna Vitta Indústria e Comércio Ltda., Gol Combustíveis S/A, além dos municípios de Soledade e Taperoá, e empresas como Sidermin Siderúrgica Mineira Ltda. e Viena Siderúrgica.

De acordo com o ministério, a estratégia busca ampliar a responsabilização para além do empregador direto. “A responsabilização precisa alcançar toda a cadeia, desde o fornecedor até a empresa líder, para garantir a erradicação de práticas ilegais”, destaca o relatório.

Entre as principais exigências estão a fiscalização contínua de fornecedores, com auditorias e visitas técnicas periódicas, além da adoção de mecanismos de devida diligência em direitos humanos. Os acordos preveem visitas presenciais, ao menos semestrais, e a criação de protocolos para enfrentar casos de trabalho infantil, trabalho escravo, tráfico de pessoas e riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.

As empresas também devem incluir temas de direitos humanos e segurança do trabalho em suas auditorias, além de implementar programas de prevenção de violações. Outra determinação é a integração de especialistas em direitos humanos nas áreas de compras e suprimentos, como forma de garantir maior controle sobre a cadeia produtiva. “A adoção dessas práticas é essencial para assegurar transparência e responsabilidade nas relações comerciais”, afirma o MPT.

Cadeias bilionárias sob investigação

O estudo do projeto Reação em Cadeia revela que as empresas investigadas estão entre as maiores do país e movimentam cifras bilionárias, indicando que o problema não se restringe a pequenos empregadores, mas atravessa cadeias produtivas complexas. 

Companhias com faturamento superior a R$ 1 bilhão concentram parte significativa das operações rastreadas, com fluxo superior a R$ 14,4 bilhões, e estão relacionadas a 19,25% dos processos judiciais analisados.

No meio rural, os casos se concentram principalmente na pecuária, produção de carvão vegetal, cafeicultura, corte de cana-de-açúcar, cultivo de soja e extração de sisal e mandioca; nas áreas urbanas, a incidência é maior na indústria têxtil e na construção civil. 

“O trabalho escravo contemporâneo no Brasil não conhece fronteiras entre o rural e o urbano. Ele se adapta às características de cada setor econômico”, aponta o relatório.

Os dados também evidenciam o volume expressivo de transações comerciais envolvendo fornecedores com irregularidades: duas grandes redes supermercadistas movimentaram mais de R$ 40 bilhões em compras de empresas com registros de trabalho escravo em suas cadeias produtivas. No setor de combustíveis, distribuidoras ultrapassaram R$ 1,8 bilhão em aquisições de etanol de usinas autuadas, enquanto na siderurgia as transações superam R$ 1,2 bilhão.

Na indústria da moda, grandes varejistas movimentaram mais de R$ 126 milhões com fornecedores vinculados a esse tipo de exploração. Outros setores também aparecem com valores expressivos, como a agropecuária, que soma mais de R$ 3,2 bilhões em operações relacionadas.

Para o MPT, os dados reforçam a necessidade de ampliar o controle sobre cadeias produtivas e fortalecer mecanismos de transparência. “Não se trata apenas de punir o empregador direto, mas de garantir que grandes companhias monitorem e assumam responsabilidade sobre seus fornecedores”, conclui.

Falhas no controle

O estudo apontou falhas no monitoramento das cadeias produtivas e questionou a eficácia dos mecanismos adotados por empresas para prevenir o trabalho análogo à escravidão. O aumento no número de trabalhadores resgatados indica que o problema permanece disseminado e que o avanço das fiscalizações está relacionado tanto à maior atuação do Estado quanto à persistência de práticas ilegais.

“A intensificação das ações de fiscalização tem revelado a real dimensão do problema: quanto mais o Estado está presente, mais trabalhadores são encontrados em condições degradantes”, afirmou o procurador Irlan Fonseca.

Diante desse cenário, o Ministério Público do Trabalho (MPT) ampliou o foco das investigações para toda a cadeia produtiva, buscando identificar quem se beneficia economicamente dessas práticas, incluindo empresas que atuam como compradoras finais.

Embora instrumentos como a “lista suja” tenham impacto, o órgão avalia que eles ainda são insuficientes. “O crescimento contínuo no número de resgates, inclusive em setores altamente lucrativos, desmonta a narrativa de que essas violações decorrem de limitações financeiras. Trata-se, na verdade, de uma escolha estrutural”, destacou o procurador.

Segundo a vice-procuradora-geral do Trabalho, Teresa Basteiro, o enfrentamento do problema exige um compromisso mais amplo. “É preciso avançar em um projeto civilizatório que alcance toda a sociedade, especialmente os trabalhadores mais vulneráveis”, disse. “É preciso avançar em um projeto civilizatório que alcance toda a sociedade, especialmente os trabalhadores da zona rural e de segmentos mais vulneráveis”, afirmou.

A procuradora também ressaltou a necessidade de superar práticas históricas. “Há cerca de 30 anos foi realizado o primeiro resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão, em uma carvoaria no Mato Grosso do Sul. De lá para cá, avançamos, mas ainda estamos diante de um desafio civilizatório.”

Foram identificadas falhas nas políticas de “devida diligência”, muitas vezes formais e sem controle efetivo sobre fornecedores. “Há um descompasso evidente entre os compromissos anunciados pelas empresas e a efetividade das ações implementadas ao longo da cadeia produtiva”, disse Fonseca.

Outro padrão recorrente é a substituição de fornecedores após flagrantes, sem mudança nas condições de trabalho. Para o órgão, esse comportamento pode configurar “cegueira deliberada”, quando empresas ignoram indícios de irregularidades para obter vantagem econômica. “A simples substituição de fornecedores, sem enfrentar as condições que viabilizam a exploração, perpetua o problema e mantém intacta a lógica que sustenta essas violações”, apontou o MPT.

O Brasil de Fato tentou contato com as empresas mencionadas no relatório do MPT. O texto será atualizado quando houver retorno.

Editado por: Rafaella Coury

Fuente: Brasil de Fato