Governo federal revoga decreto que permitia privatização de rios da Amazônia: ‘nossos rios não são mercadoria’

O governo federal comunicou a revogação do Decreto nº 12.600/2025, que estabelecia a inclusão de trechos de rios amazônicos no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida implica o  cancelamento das atividades de dragagem previstas para os rios Tapajós, Madeira e Tocantins. 

A determinação foi divulgada após 33 dias de mobilização de povos indígenas do Baixo Tapajós e movimentos populares, que realizaram atos públicos e ocupações em Santarém (PA) para contestar os impactos socioambientais das obras e a ausência de consulta prévia às comunidades locais. 

O grupo ocupou o terminal portuário e o escritório da empresa multinacional Cargill, exportadora de grãos em Santarém, como forma de protesto contra os impactos socioambientais do empreendimento na bacia do rio Tapajós.

Em postagem na plataforma Instagram, o ministro da Secretaria-Geral do governo Lula, Guilherme Boulos, declarou que a decisão do governo Lula de revogar o decreto 12.600 ocorreu após reunião do ministro com os povos indígenas do Tapajós, Tocantins e Madeira. “Houve uma mobilização legítima e justa dos povos indígenas em relação a esse decreto. E o governo do presidente Lula tem a capacidade de escuta, inclusive para rever decisões quando necessário. A decisão será publicada na próxima edição do Diário Oficial.”

O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns, que representa sociopoliticamente 14 povos do Baixo Tapajós, no Pará, celebrou o marco em postagem. “Essa conquista é fruto da força coletiva dos povos indígenas, ribeirinhos e comunidades tradicionais que não recuaram diante das ameaças aos nossos territórios e às nossas águas. Nossos rios não são mercadoria, são vida, cultura e futuro. Seguiremos vigilantes, porque quando o povo se levanta, a luta vira vitória!.”

A Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Povos Indígenas conduziram as negociações com as lideranças que ocupavam o porto da Cargill, que incluiu a exigência de demarcação de terras indígenas na região. “Os indígenas estão há 33 dias na ocupação com mulheres, crianças e que seguem lá acampadas com condições precárias. Então, foi muito importante a gente também considerar essa questão humanitária em que se encontra o movimento neste momento”, disse a ministra Sônia Guajajara.

Durante o processo, os manifestantes exigiram o cumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito à consulta livre e informada sobre projetos em territórios tradicionais. 

Em nota, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam-Brasil) afirmou que a suspensão das intervenções reafirma a necessidade de que políticas de infraestrutura respeitem os direitos constitucionais dos povos originários.

Segundo a Repam-Brasil, o governo também anunciou a criação de um Grupo de Trabalho Interministerial para orientar os processos de diálogo e analisar as demandas de demarcação de terras na bacia do Tapajós.

Embora a revogação tenha sido confirmada aos movimentos populares, a oficialização do ato administrativo aguarda publicação no Diário Oficial da União. Representantes das comunidades locais relataram que a manutenção das atividades de mobilização ocorreu até a apresentação de garantias formais sobre o cancelamento do certame para a dragagem. 

O Ministério dos Transportes havia defendido anteriormente o projeto sob o argumento de redução de custos logísticos para o escoamento de grãos pelo Arco Norte, mas as lideranças indígenas pontuaram que as intervenções alterariam o curso natural das águas e afetariam a subsistência das populações ribeirinhas.

Durante o período de ocupação, iniciado em 22 de janeiro, os manifestantes bloquearam o acesso ao porto e realizaram barqueatas para contestar a ausência de consulta prévia, livre e informada, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

Alessandra Munduruku, liderança do movimento, afirmou, durante as negociações, que a mobilização visava impedir a transformação do rio em uma rota de escoamento de commodities que desconsidera a subsistência das populações locais. “A gente não quer armadilha. A gente quer o decreto que seja revogado já”, declarou a liderança, pontuando que a suspensão de editais anteriores não garantia a proteção definitiva dos territórios.

Jornada de protestos

Na quinta-feira (19), aproximadamente 400 manifestantes utilizaram quatro embarcações para interceptar um navio de transporte de grãos no trecho urbano do rio Tapajós. A ação integrou a jornada de protestos contra o sistema logístico instalado ao longo da rodovia BR-163, que conecta a produção de soja de Mato Grosso ao rio Amazonas para exportação. 

Auricélia Arapiun, liderança do povo indígena Arapiun, afirmou em registro divulgado pela organização que o ato ocorreu “pelas nossas vidas, pelos nossos territórios, é pelo futuro da Amazônia e do planeta”. A dirigente ressaltou a oposição à presença da empresa multinacional na região. “Nós estamos aqui protestando contra a Cargill, contra esse monstro que vem destruindo nossas vidas e nosso território. Nós iremos proteger o rio Tapajós”.

O terminal portuário ocupado compõe uma estrutura que prevê, além do escoamento fluvial, o desmatamento de áreas para a construção de estacionamentos de caminhões, estações de transbordo de cargas e uma ferrovia. 

Ao Brasil de Fato, o movimento indígena apontou que o avanço dessas obras ocorre sem o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais necessárias para a preservação do modo de vida ribeirinho. 

Na sexta-feira (20), manifestantes realizaram um ato em frente ao escritório da empresa Cargill, na zona sul de São Paulo, demonstrando apoio ao movimento organizado no Pará.

Em nota, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) disse que “acompanha com atenção o anúncio do Governo Federal sobre a revogação na integralidade do Decreto nº 12.600/2025, que trata sobre a hidrovia no rio Tapajós.”

A entidade ressaltou que “até o momento, não há data definida para sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). Seguiremos atentos às comunicações oficiais para informar nossas bases e a sociedade assim que houver atualização".

Fonte: Brasil de Fato