Lucila Nawa leva ao Fórum Permanente da ONU mensagem dos povos indígenas: “sem terra, não temos saúde”

Para chegar à 25ª sessão do Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas, estabelecida em Nova Iorque entre os dias 20 de abril e 1º de maio, Lucila Nawa partiu do Acre, na fronteira com o Peru, e percorreu 5.700 km. “Viajei três dias para chegar aqui. Fora da Terra Indígena, não vi um pedaço de floresta em pé. Para os povos indígenas, viver sem floresta é viver sem saúde, principalmente para as mulheres indígenas. A demarcação é a nossa urgência”, declarou Lucila no segundo dia de atividades do Fórum Permanente, cujo tema deste ano é a saúde indígena: “Garantir a saúde dos povos indígenas, inclusive em contextos de conflito”.

A mensagem de Lucila ao Fórum Permanente é parte da voz dos cerca de 7 mil indígenas que,  durante o último Acampamento Terra Livre (ATL), no começo deste mês, reafirmaram a demarcação dos territórios ainda como objetivo central do movimento indígena. Durante o Caucus Indígena, a centralidade das garantias territoriais se mostrou unânime entre as lideranças indígenas e populares da Mesoamérica ao chaco latino-americano, presentes também no Fórum Permanente (leia mais  aqui).

Os Nawa passaram ao menos 100 anos sendo considerados extintos. Após a chegada das frentes seringalistas do ciclo da borracha, que atingiu vários territórios indígenas no Acre, os Nawa saíram do período das malocas para o das correrias. Estabeleceram-se em centros urbanos, entre os municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, passando para o período chamado de cativos – uma vida precária de desalento em bairros pauperizados, exploração laboral, longe das matas e submetidos a muito preconceito.

Assim os Nawa definem um processo longo de expulsões, deslocamentos, dispersão e apagamento até a reorganização e a luta pelo território tradicional. “O que temos para deixar para nossos filhos e netos é a nossa terra, a nossa cultura, nossa sabedoria, nossos ancestrais que dão força para sobreviver. Dizem que somos um atraso. Não acho. Acho que é vida”, afirmou Lucila Nawa ainda durante o Caucus Indígena, ocorrido previamente ao Fórum Permanente.

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) aprovou, em fevereiro deste ano (13), as conclusões do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da Terra Indígena (TI) Nawa, de ocupação tradicional indígena Nawa/Kapanawa, localizada nos municípios de Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Com a medida, a Terra Indígena deixou o status administrativo de reivindicação fundiária indígena “em estudo” e passou a ser reconhecida como terra indígena de ocupação tradicional delimitada.

O relatório identifica e delimita cerca de 65 mil hectares da terra indígena, que possui uma população indígena de mais de 300 pessoas, distribuídas em 96 famílias, marcando o avanço de um processo iniciado há mais de duas décadas. A demarcação em si tem início a partir de agora, e pode demorar.  Estudos indicam que o tempo médio para a conclusão dos processos demarcatórios pode chegar a 15 anos. Além da morosidade do governo, os processos frequentemente enfrentam contestações judiciais de partes interessadas (como proprietários rurais), o que suspende o andamento administrativo.

“Somos ricos em alimentação, somos ricos com a floresta, somos ricos com os rios. Com nosso território, temos saúde. Os ricos querem essas terras para ter mais dinheiro, plantar soja e fazer mineração. Tirar as nossas terras. Poluir os rios. Jogar veneno na terra. Sem as nossas terras, não temos vida. As mulheres sofrem com doenças mentais que vêm desse sofrimento, sofrem de câncer com tudo poluído. Então precisamos das nossas terras. Povo indígena sem terra sofre muito”, explicou Lucila.

Autodemarcação: “Não esperamos pelo governo”

A liderança Nawa destaca que as mulheres são protetoras dos territórios, e cumpriram papel de destaque no processo de autodemarcação da TI – o que significa que parte do trabalho administrativo estatal foi feito pelos indígenas de forma antecipada, prática registrada no Acre, entre os povos Madija e Huni Kui, ainda no final da década de 1980 e início da década de 1990.

“São 26 anos de resistência e só agora que saiu o primeiro relatório. Não esperamos pelo governo. Fizemos a nossa autodemarcação. Por conta própria. Sabemos o limite da nossa terra, onde buscar a nossa alimentação, a nossa palha para fazermos as nossas vestes. Vivemos com roupas, não nus, porque sabemos que a floresta pode nos dar”, disse Lucila.

Ela explica que as mulheres tiveram um papel protagonista na autodemarcação. “As mulheres sabem o que é não ter o que dar de comer pra um filho. Uma água boa de beber. Os homens estiveram ao nosso lado, mas as mulheres, mesmo muitas vezes caladas, seguiram a luta”, frisou. Os Nawa hoje fazem a fiscalização do território com uma guarda improvisada, monitoram os animais presentes na floresta, cuidam das águas e trabalham com a juventude para seguir com o cuidado.

“Muitos jovens são seduzidos pra ir pra cidade. Eles não podem ter vergonha da cultura, de colocar um cocar. Precisam acreditar que há uma vida no território que pode ser boa (…) tentaram nos tirar do mapa durante 100 anos. Tivemos a coragem de dizer que não fomos acabados, dizimados. Nos identificamos, nos reunimos. O Cimi nos apoiou, nos assessorou, nos ajudou a buscar nossos direitos. Estamos aqui hoje com a nossa própria voz”, encerrou Lucila.

Parque sobreposto à Terra Indígena

A situação da TI dos Nawa, ainda não demarcada, é particularmente desafiadora pela insegurança jurídica. O território é sobreposto pelo Parque Nacional da Serra do Divisor. O contexto impõe aos Nawa regras rígidas de preservação e dificulta a gestão autônoma dos recursos naturais. O ICMBio, administrador do parque, passou duas décadas sem reconhecer os Nawa como indígenas, quadro que só se alterou de 2023 para cá. No entanto, ainda há muita limitação aos Nawa.

A sabedoria Nawa de interação com o meio ambiente, o que é considerada uma aliada da preservação do bioma, acaba, portanto, descontinuada sob o ciclo de extremos impostos pelas mudanças climáticas. A temperatura das águas dos igarapés subiu, e  incêndios florestais, que destroem roçados de macaxeira e plantas medicinais, passaram a ser comuns, além de cheias repentinas, que arrastam casas e plantações.

“A gente vê a floresta sofrendo, os rios e igarapés mudando, a roça diferente, e isso dói porque faz parte da nossa vida e da nossa cultura. Ao mesmo tempo, foi importante poder falar da nossa vivência, mostrar nossa voz e nosso conhecimento. Não é só um estudo, é a nossa vida”,  afirmou a jovem Niara Nukini ao jornal Varadouro, uma das bolsistas responsáveis pelo documentário “Os Nawa e o Desequilíbrio da Terra”.

O que é o Fórum Permanente

O  Fórum Permanente da ONU sobre Questões Indígenas (UNPFII) é um órgão consultivo do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), estabelecido em 2000, com foco no desenvolvimento, cultura, meio ambiente, saúde e direitos humanos dos povos originários. Composto por 16 especialistas independentes, promove a coordenação de atividades da ONU na temática. O Fórum é realizado em uma sessão anual de 10 dias em Nova Iorque, sendo o maior encontro internacional de povos indígenas.

Para os povos indígenas, o Fórum Permanente facilita ampla articulação internacional para denunciar casos, que, de um modo geral, envolvem problemáticas semelhantes entre os continentes, pressionar governos a respeitar os direitos indígenas, aperfeiçoar a legislação internacional seguida pelos estados-membros e posicionar os povos nas discussões diplomáticas globais.

A começar pelo seu papel na garantia da adoção da  Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas, há duas décadas; o Fórum Permanente também influiu no  Pacto para o Futuro e na  Declaração sobre as Gerações Futuras, que afirmam o papel que cabe aos povos indígenas no direito de estar presente nas decisões multilaterais das Nações Unidas.

O Fórum Permanente ainda exerceu pressão, e sua mobilização fez com que os povos fossem incluídos na  Declaração Política de Doha, na qual os Estados-membros se comprometeram a apoiá-los com pleno respeito por sua identidade, tradições, formas de organização social e valores culturais – bem como o direito de participar dos processos de tomada de decisão.

Fonte:  Conselho Indigenista Missionário (Cimi)