Movimentos denunciam pressão da Anglo American e MPMG sobre comunidades atingidas em MG

A denúncia foi feita em  nota pública assinada pelo Instituto Cordilheira, a Comissão de Atingidos da Comunidade Quilombola de São José de Arrudas e o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG.

Os coletivos repudiam a forma como o processo vem sendo conduzido, “sem considerar a ausência da anuência das comunidades diretamente interessadas” no tema. Dessa forma, na avaliação das entidades, a postura do MPMG e da mineradora estaria desrespeitando os princípios da autonomia, da participação democrática, além de violar o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Para as entidades, a ausência desse procedimento compromete a validade jurídica de eventuais acordos firmados.

“Destacamos que a Comunidade Quilombola de São José de Arrudas, assim como outras comunidades que se manifestaram contrárias à condução do processo, é diretamente afetada pelo empreendimento objeto da mediação e, portanto, possui plena legitimidade para questionar a mediação e a forma procedimental adotada”, dia a nota.

Outro documento, assinado pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) e pela Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (N’Golo), também critica a situação. Segundo o texto, a convocação de uma assembleia geral com moradores de Conceição do Mato Dentro, Alvorada de Minas e Dom Joaquim, realizada na quinta-feira (23), teria como objetivo discutir a participação das comunidades em um processo de mediação no âmbito do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor/MPMG). A pauta inclui a reparação de danos morais e sociais causados pelo empreendimento Minas-Rio, além da execução da chamada Condicionante 50, voltada à valoração de danos.

Para o MAM e a N’golo, no entanto, o processo não garante condições adequadas de participação popular. 

“O que se apresenta como uma oportunidade para diálogo em busca da resolução de conflitos é, na verdade, um procedimento que se configura precipitado e inadequado para garantia da devida participação das comunidades atingidas”, disseram, em nota.

A denúncia aponta que a pressa na condução das assembleias e da mediação teria como finalidade viabilizar o licenciamento do segundo alteamento da barragem de rejeitos do projeto. Os movimentos também contestam o que classificam como “falsa declaração” de cumprimento de condicionantes ambientais, como as de número 47 e 50, relacionadas ao diagnóstico de impactos e à valoração de danos.

Outro ponto destacado é a suposta desconsideração da identidade quilombola nos estudos técnicos. De acordo com a nota do MAM e da N’Golo, relatórios vinculados à Condicionante 42 teriam ignorado as especificidades dessas comunidades, o que comprometeria qualquer tentativa de mensuração dos danos causados.

Além disso, o texto menciona pressão institucional e empresarial sobre os atingidos. “A pressão exercida pelo MPMG e o assédio praticado pela Anglo American para que as comunidades aceitem acordos sem que os atingidos disponham de informações suficientes e de tempo hábil para compreender este processo”, continua o movimento.

Na avaliação das organizações, há uma inversão de responsabilidades no processo de reparação, ao permitir que a própria mineradora defina metodologias de avaliação de danos. Elas afirmam ainda que essa lógica compromete a legitimidade das medidas e fere o direito das comunidades à participação efetiva.

Entre as reivindicações, estão a suspensão de qualquer cronograma deliberativo até que as comunidades sejam devidamente informadas, a garantia de que a decisão sobre a matriz de danos seja protagonizada pelos atingidos e a apresentação de justificativas técnicas por parte da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) sobre o cumprimento das condicionantes ambientais.

“A reparação dos danos causados não pode ser negociada sem a participação efetiva das comunidades atingidas”, afirmam as entidades. “Nenhuma decisão sobre as comunidades pode ser tomada sem a presença das pessoas atingidas e o seu devido consentimento!”, continuam.

Outro lado

Em resposta às denúncias apresentadas, o MPMG afirmou que o Compor-MPMG atua como um órgão técnico independente. Segundo o órgão, no caso do projeto Minas-Rio, a mediação envolve, até o momento, o próprio MPMG, a mineradora Anglo American e o Estado de Minas Gerais, tendo sido realizada apenas uma reunião, em dezembro de 2025, que resultou em consensos parciais e na previsão de participação das comunidades em etapas futuras.

O MPMG também informou que a assembleia realizada em 23 de abril de 2026 teve como objetivo ampliar o acesso das comunidades às informações sobre o processo e negou qualquer tipo de pressão para adesão a acordos. 

O Brasil de Fato MG também entrou em contato com a Anglo American, que afirmou que tem compromisso com o diálogo transparente e com “o respeito aos processos institucionais conduzidos pelas instâncias competentes”. A mineradora também informou que, no âmbito das assembleias em curso, “a mediação é de responsabilidade do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Compor, cabendo à empresa participar conforme as regras estabelecidas, sem ingerência sobre a governança desses espaços”. A empresa também afirma que a adesão a qualquer acordo “é livre e voluntária”, “sempre precedida do acesso às informações necessárias para uma tomada de decisão consciente por parte das comunidades”.

Fonte: Brasil de Fato