Ocupação de mulheres do MST em SP denuncia ‘lei da grilagem’ do governo Tarcísio e reivindica destinação de terras para a reforma agrária

Cerca de 400 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na madrugada desta segunda-feira (9), a fazenda Santo Antônio, localizada no município de Presidente Epitácio, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo.

A ação denuncia a Lei Estadual nº 17.557/2022, conhecida como  “lei da grilagem”, sancionada em 2022 na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) e prorrogada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida favorece a regularização de terras públicas griladas por grandes latifundiários.

Logo após a ocupação da propriedade, o MST informou que a Polícia Militar bloqueou o acesso ao local, impedindo entradas e saídas, “numa tentativa de intimidar a luta das mulheres sem terra, deixando mulheres e crianças sem comida e água no acampamento”. Em nota, o governo informou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo foi acionada e que, após diálogo, as manifestantes deixaram o local “de forma pacífica”.

A ocupação faz parte da  Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, realizada entre os dias 8 e 12 de março, com mobilizações em diversas regiões do país. Neste ano, as ações têm como foco denunciar a paralisação da reforma agrária e o avanço de políticas que, segundo o movimento, favorecem a concentração de terras.

Segundo o MST, a mobilização também busca pressionar o governo paulista a destinar terras públicas para assentamentos da reforma agrária. O movimento afirma que milhares de famílias permanecem há décadas acampadas no estado, aguardando a criação de novos assentamentos.

A legislação que facilita a regularização de terras devolutas por latifundiários ganhou novo escopo com a  promulgação da Lei 70.207, em 15 de dezembro de 2025. O texto altera a 17.557/2022, além de outras duas.

Entre outros pontos, a medida retira a obrigatoriedade da execução de serviços de medição e demarcação pela Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) durante a regularização de terras devolutas. Tais estudos serão dispensados caso a Fundação Itesp confira a documentação apresentada.

A área ocupada em Presidente Epitácio possui cerca de 1.675 hectares e é considerada terra devoluta, ou seja, terra pública pertencente ao Estado. Apesar disso, segundo o movimento, a fazenda continua sob exploração privada voltada à  pecuária extensiva.

A propriedade está sob posse de duas fazendeiras, que, de acordo com o MST, fazem parte de um grupo entre os maiores interessados em processos de regularização fundiária no estado, somando cerca de 6.610 hectares de terras. Segundo o governo estadual, o processo administrativo de regularização fundiária do imóvel está em fase de instrução e segue a legislação vigente.

Para o movimento, a ocupação busca chamar atenção para a situação das famílias sem terra e, em especial, das mulheres que vivem em acampamentos. Muitas delas enfrentam precarização do trabalho, falta de políticas públicas e situações de violência doméstica, além de dificuldades de acesso à renda e moradia digna.

Na avaliação do MST, a reforma agrária popular representa uma possibilidade de melhoria das condições de vida dessas mulheres e de fortalecimento da produção de alimentos para o mercado interno.

Questionamento da ‘lei da grilagem’ no STF

Sancionada em 2022 pelo governador Tarcísio de Freitas, a ‘lei da grilagem’ permite a negociação das terras com descontos que podem chegar a até 90% do valor de mercado. De acordo com estimativas de parlamentares da oposição, se o preço real fosse cobrado, o valor arrecadado poderia chegar a cerca de R$ 9 bilhões. O governo de São Paulo informou que cerca de 200 mil hectares de terras foram regularizados desde 2023 com base na legislação.

A constitucionalidade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, mas ainda não há previsão para julgamento.

Segundo o MST, a área ocupada em Presidente Epitácio já foi reconhecida judicialmente como terra devoluta e, portanto, deveria ser destinada à reforma agrária. O movimento reivindica que o STF declare a inconstitucionalidade da lei paulista que viabiliza a venda da área.

Movimentos de luta pela terra estimam que, se essas terras fossem destinadas à reforma agrária, seria possível assentar mais de 33 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra. Atualmente, o estado possui pouco mais de 20 mil famílias assentadas.

- Editado por Geisa Marques.

Fonte: Farmlandgrab