Os direitos dos camponeses são o maior desafio do Tratado de Sementes!

Os governos membros debaterão e devem analisar o cumprimento do tratado em matérias sobre a conservação das sementes, o Sistema Multilateral de acesso e distribuição de benefícios que degradam as sementes da agrobiodiversidade, os Direitos do Agricultor, o uso sustentável da das sementes frente a propostas como a sua "desmaterialização" através do processo chamado de "informação digital" de sequências genéticas, as novas biotecnologias, as implicações relacionadas à propriedade intelectual defendidas pela UPOV e OMPI entre outras ameaças das corporações industriais e de países com maior poder econômico e tecnológico.

Esperamos que os governos possam orientar as discussões para a implementação de políticas nacionais que implementem os direitos dos agricultores e dos povos indígenas, a proteção das sementes e do conhecimento tradicional ancestral, bem como a liderança e o protagonismo que devem ter os camponeses e os povos indígenas nas questões relacionadas à biodiversidade para alimentação e agricultura.

Os Estados nacionais devem exigir a obrigação das corporações industriais de efetuar o pagamento ao sistema multilateral pelo uso das sementes que produzem e, ao mesmo tempo, devem destinar esses fundos aos pequenos agricultores e povos indígenas que são os que conservam, guardam e fornecem sementes.

A implementação dos Direitos dos Agricultores também implica respeitar o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas e comunidades locais, bem como assegurar que os agricultores continuem a conservar, selecionar, melhorar, trocar e comercializar suas sementes sem quaisquer restrições sanitárias ou outras.

Nenhum direito a menos!!!