Trigo transgênico para quem?

O trigo é responsável pelo fornecimento diário de mais calorias na dieta do brasileiro do que o arroz, o milho ou a mandioca. O Brasil produz cerca de metade do trigo que consome. A outra metade é importada, sendo que 88% desse volume vem da Argentina. Esses dados ajudam a dimensionar a importância que uma mudança maior na natureza desse grão pode representar para o conjunto da população brasileira.

Tal questão vem à tona diante da decisão recente de o Brasil passar a importar trigo transgênico da Argentina. Trata-se de uma variedade não cultivada em nenhum outro país. Além disso, é o primeiro caso que se tem notícia no mundo de liberação para produção comercial de um produto geneticamente modificado num país, no caso a Argentina, condicionada à aprovação do órgão regulador de um país importador, no caso a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e o Brasil.

A nova semente foi desenvolvida por pesquisadores do Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y técnicas (Conicet) e será comercializada pela empresa argentina Bioceres. A promessa é gerar plantas transgênicas tolerantes à seca. A CTNBio descreve a nova variedade como modificada para “aumento de produtividade em situações e ambientes de baixa disponibilidade hídrica e resistente ao glufosinato”. Trata-se, portanto, de planta que recebeu duas características por meio de técnicas de DNA recombinante: tolerância à seca e resistência a herbicidas à base de glufosinato de amônio.

Em outubro de 2020 a CTNBio realizou audiência pública virtual sobre o tema. Um ex-integrante da Comissão, que participou da audiência e teve 3 minutos para sua exposição, declarou que o dossiê apresentado pela empresa é o mais pobre em quantidade e qualidade de estudos relacionados a avaliação de risco que ele já viu nos seus seis anos de casa. A informação mais controversa da audiência veio, no entanto, do representante da empresa interessada. Quando questionado sobre o uso do herbicida glufosinato no trigo HB4, assegurou que o glufosinato de amônio não é autorizado para uso no trigo na Argentina – fato desmentido com uma simples busca na internet. O glufosinato é herbicida reconhecido como neurotóxico e com impactos relevantes sobre o sistema reprodutivo. Por esse motivo seu uso foi banido na Europa em 2009. Cabe ainda destacar que a liberação de consumo do trigo tramitou sob sigilo e foi decidida sem a CTNBio ter indicado os especialistas na área de defesa do consumidor previstos por lei em sua composição. O vídeo da audiência pública foi retirado do ar.

A experiência com o milho e a soja resistentes a herbicidas à base de glifosato ensina que a Anvisa ampliou o limite máximo de resíduos do produto em 10 vezes no caso do milho e 50 vezes no caso da soja e que a adoção dessas sementes levou a um maior uso de herbicidas. Não há por que esperar resultados diferentes para o trigo que segue esse mesmo padrão tecnológico.

Representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Culturas de Inverno manifestou “grande preocupação” enquanto o representante da Associação Brasileira da Indústria do Trigo – Abitrigo informou não ter conhecimento da “demanda por transgenia como solução de consumo pelo mercado” e que “não há benefícios evidentes para as pessoas”. A Associação Brasileira das Indústrias de Biscoitos, Massas Alimentícias e Pães & Bolos Industrializados (ABIMAPI) divulgou que pedirá ao governo que não libere a comercialização do produto no país. Cerca de 400 organizações brasileiras assinaram petição contra a liberação do trigo transgênico.

Desde sua criação a CTNBio esteve no centro de decisões conflitivas. O caso do trigo não é exceção. A audiência pública limitou a participação da sociedade, mas ainda assim permitiu que fossem brevemente anunciadas a preocupação da cadeia de produção e da indústria do trigo, que fosse revelada a ausência de estudos e que viesse à tona informação falsa do representante da requerente. A avaliação de risco leva a cabo pela CTNBio é parcial por desconsiderar a plausibilidade dos riscos identificados – e empiricamente verificáveis – e, como consequência, suas decisões carecem não só de fundamentação técnica como, principalmente, de legitimidade social. Trigo transgênico para quem?

* Gabriel Bianconi Fernandes é doutor em História das Ciências e das Técnicas e Epistemologia e assessor técnico do Centro de Tecnologias Alternativas da Zona da Mata. Autor de Novas biotecnologias, velhos agrotóxicos: um modelo insustentável que avança e pede alternativas urgentes. Fundação Heinrich Böll, 2019.

** Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal Brasil de Fato.

Edição: Katia Marko

Fuente: Brasil de Fato