Campanha Por um Brasil livre de transgênicos

A novela da regulamentação da Lei de Biossegurança pode estar chegando ao fim. Depois de meses de discussão parece que a Casa Civil pretende levar a matéria ao Presidente Lula para por fim às divergências internas e assinar o Decreto de Biossegurança

Depois da desrespeitosa carta que a CTNBio enviou ao conjunto de entidades que em junho deste ano solicitou a derrubada da autorização para importação de milho transgênico da Argentina, os remanescentes da CTNBio que funcionou até a aprovação da nova lei de biossegurança agora se retrataram e afirmaram “não ser esta a posição oficial do Ministério de Ciência e Tecnologia”

Apesar de blasfemarem ao dizer que as sementes estéreis são uma medida de biossegurança, as empresas vislumbram com a liberação dessa tecnologia resolver seus problemas para recolhimento de royalties dos produtores que usam sementes transgênicas e também acabar com o uso não autorizado de suas sementes patenteadas

Lei de biossegurança: pressionada pelos ruralistas e por demais setores pró-transgênicos, a Casa Civil mostrou estar disposta a abreviar o debate em torno do decreto e cancelar a reunião do CNBS que definiria pontos centrais do texto, como a definição do processo de escolha de cientistas para a comissão e o quorum necessário para liberação comercial de produtos transgênicos

Para debater esses temas, no início deste mês a região italiana da Emília Romana e a ONG Consumers International reuniram ativistas de direitos dos consumidores, ambientalistas, gestores públicos, juristas, cientistas e agricultores orgânicos de várias partes do mundo

No próximo mês, a Organização Mundial do Comércio (OMC) planeja dar início a um caso altamente previsível e que impactará a forma como os países regulamentam os produtos transgênicos

A lei brasileira de sementes diz que “é vedado o estabelecimento de restrições à inclusão de sementes e mudas de cultivar local, tradicional ou crioula em programas de financiamento (...)”. Independente disso, a nova lei de biossegurança já previa a possibilidade de esticar o prazo de financiamento para mais esta safra mediante ato do Executivo, e a manobra para a soja transgênica se enquadrar na condição citada acima seria desnecessária

Por que o lobby pró-transgênicos comemorou tanto a aprovação da Lei de Biossegurança? Sua “grande vitória”, levada a cabo por ruralistas e pela própria base do governo, foi, essencialmente, afastar os Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente do processo de avaliação de riscos dos transgênicos