Brasil: Posição do MAB frente ao pacote de energia elétrica do governo
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que tem pautado sua luta histórica na defesa das populações atingidas por hidrelétricas, e junto com demais setores organizados propõe a construção de um Projeto Energético Popular para o Brasil, ao analisar o anúncio feito pelo governo brasileiro no último dia 11 de setembro, vem a público manifestar sua posição.
1- O anúncio do governo federal sobre a renovação das concessões do setor elétrico que vencem nos próximos anos é uma vitória dos setores populares. Apesar de todos os problemas existentes no atual modelo energético nacional, pelo menos não há uma piora na situação atual. É importante destacar que setores conservadores dentro do governo e também um grupo de empresários queriam a privatização desta parte da energia que hoje, na sua maioria, está nas mãos das empresas estatais e com o custo de implantação já pago pelo povo brasileiro. Neste ponto, estes setores conservadores foram derrotados.
2- Anunciar a diminuição do preço da energia elétrica é também um reconhecimento por parte do governo do que já denunciávamos há muito tempo: o Brasil possui, através da energia hidrelétrica nas atuais condições, uma das fontes mais baratas e o povo brasileiro paga uma das tarifas mais caras do mundo. Afirmamos que a diminuição do preço da luz para as famílias deveria e poderia ser maior ainda se fossem, de fato, enfrentados os setores que estão ganhando rios de dinheiro, usando nossa água, nossos rios e explorando o povo brasileiro.
3- O anúncio do governo teve uma série de pontos que não atendem as reivindicações dos trabalhadores e das organizações sindicais e sociais, dentre elas citamos que não há garantias de que o processo de precarização dos serviços, das terceirizações e das difíceis condições de trabalho para os eletricitários seja modificado.
4- Também não há medidas claras de fortalecimento das empresas estatais que deveriam, a nosso ver, ser cada vez mais fortalecidas no seu aspecto público e com controle social e popular.
E não vimos nem ouvimos uma só palavra que aponte que as grandes injustiças e a dívida histórica que o Estado tem para com os atingidos por barragens, dívida esta que foi reconhecida inclusive pelo ex-presidente Lula, seja paga de forma que os atingidos possam ter a esperança de ter seus direitos reparados.
Finalmente, sabemos que mesmo as medidas consideradas positivas estarão em permanente disputa, e que os setores conservadores do governo e da elite brasileira ou estrangeira farão de tudo para anular os possíveis ganhos que povo pode ter na área da energia. E que os direitos do povo não virão por boa vontade dos governantes, muito menos das empresas. Teremos que construir com nossas lutas e organização as mudanças necessárias para nosso país, combatendo permanentemente todas as estruturas injustas da sociedade.
Nossa luta por um Projeto Energético Popular e pelos direitos dos atingidos por barragens, dos trabalhadores do setor da energia e das famílias consumidoras continua.
Coordenação Nacional
Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB Brasil
Setembro de 2012