Cronologia de um desastre anunciado: ações do Governo Bolsonaro para desmontar as políticas de Meio Ambiente no Brasil
O atual cenário político e socioambiental brasileiro demonstra o resultado do desmonte realizado pelo Governo Bolsonaro, os ataques constantes contra os órgãos e entidades socioambientais, além dos discursos contra a atuação dos servidores e as normas ambientais. Desde 2019, com o início do atual governo, tem havido um aumento em número e extensão dos incêndios florestais, expansão do desmatamento da Amazônia; vazamento de óleo atingiu diversos pontos da costa brasileira sem que o governo se mostrasse capaz de dar uma resposta rápida e competente que possibilitasse descobrir os responsáveis por sua origem; as tentativas de incriminar e intimidar indígenas, ambientalistas e organizações não-governamentais, além de intimidação e cerceamento da ação dos servidores da área ambiental, resultando em um real e deliberado desmonte das instituições públicas de meio ambiente.
A trajetória do atual Presidente da República é marcada por controvérsias e ataques ao meio ambiente e aos órgãos e servidores ambientais. Em 2012, por exemplo, Bolsonaro foi multado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por pesca ilegal na Estação Ecológica de Tamoios, em Agra dos Reis (RJ). Um ano após o ocorrido, o então deputado apresentou o projeto de lei (PL) 5720/2013, que proibia o porte de armas de servidores designados para atividades de fiscalização de caça. O texto foi retirado de tramitação pelo próprio autor da proposição.
Os servidores de órgãos ambientais federais (MMA, IBAMA, ICMBio e SFB), mesmo sofrendo com o assédio institucional e perseguição, vêm alertando sobre a gravidade dos problemas que, por sua vez, são reforçados pela falta de eficiência da gestão e a estratégia de desmonte.
A desestruturação e enfraquecimento do MMA e de suas autarquias, como a extinção de setores e cargos de direção deixados vagos por longos períodos nos órgãos, contribuem para a paralisação e deliberada ineficiência das suas atividades. Além disso, a falta de critérios técnicos para a nomeação de pessoas, muitas sem conhecimento suficiente e sem experiência prévia para cargos de direção, com destaque para a substituição de servidores de carreira por militares das Forças Armadas ou policiais militares (inexperientes, porém obedientes), demonstram a intencionalidade do enfraquecimento da área ambiental na atual gestão.
Outra denúncia importante é a tramitação de uma imensa e injustificada proporção dos processos administrativos do ICMBio em caráter restrito ou sigiloso, em muitos casos sem qualquer justificativa legal que dê amparo à medida, ferindo o princípio da transparência no serviço público, prevista na lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011).
A seguir, elencamos pontos fundamentais que demonstram a narrativa de destruição e o repetido desrespeito ao arcabouço legal levados a cabo pelo Governo do Presidente Jair Bolsonaro e de seu Vice-Presidente Hamilton Mourão, recentemente nomeado Presidente do Conselho da Amazônia, e pelo auxiliar direto incumbido do desmonte, o Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, já condenado em primeira instância por crime contra a administração pública exatamente por desrespeito a instrumentos de gestão ambiental.
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