Desastres sócio-sanitário-ambientais do agronegócio e resistências agroecológicas no Brasil

Apresentação

Organizar um livro, em meio à crise sanitária, humanitária e política em que vivemos nesse tempo de pandemia do coronavírus e do pandemônio conjuntural provocado pelo autoritarismo e pelo (des)Governo Federal no Brasil, foi um desafio intelectual de resistência e de esperança para que, por intermédio destes estudos, possamos estimular movimentos emancipatórios na busca de “novos tempos” e novos modos de vivermos com qualidade.

Os estudos foram elaborados pelos(as) pesquisadores(as) do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (Neast) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), pelos docentes e discentes do Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC) da UFMT e por entidades, pesquisadores e comunidades externas à Universidade.

O Neast tem como objetivo a produção de conhecimentos, o intercâmbio de saberes e a colaboração com movimentos populares que lutam pela vida e pela saúde humana-ambiental. Desde 2005, quando foi criado, o núcleo tem aglutinado vários pesquisadores e docentes que atuam nas áreas de Saúde Coletiva, Ecologia, Química Ambiental, Agronomia, Nutrição, Psicologia, Geografia, História, Sociologia, Direito e Educação.

O livro traz discussões teóricas, empíricas e metodológicas sobre o momento conjuntural da expropriação e exploração da natureza pelo sistema capitalista nacional e internacional, com enfoque nos impactos negativos do agronegócio no ambiente, nos alimentos, nas águas, na saúde física/mental dos trabalhadores(as) e na população rural e urbana. Os estudos demonstram e analisam as injustiças legislativas, normativas, fiscais de tributos e as formas de resistências contra este modelo do agro − que oprime a agricultura familiar, os quilombolas, os indígenas, os ribeirinhos, os pantaneiros e aqueles que lutam para uma transição agroecológica –. Também evidenciam a importância da Vigilância em Saúde e Ambiente de base territorial, bem como a necessária implementação da Vigilância do Desenvolvimento, com base nos fatores críticos e políticos basilares dos impactos negativos da cadeia produtiva do agronegócio e no chamado à responsabilidade do Estado em defesa da vida humana e ambiental.

Os estudos dos capítulos selecionados se pautam na perspectiva do olhar crítico ampliado sobre os processos da cadeia produtiva do agronegócio (desmatamentos, fogo/queimadas, indústrias da madeira, pecuária, agricultura, transporte, armazenamento eagroindústrias), seus impactos negativos sociossanitários e ambientais e nas análises sobre o papel do Estado brasileiro, que privilegia o capital e colabora técnica e politicamente com o agro. As bases conceituais, empíricas e metodológicas dos estudos estão pautadas no materialismo histórico-dialético, na epidemiologia crítica, na pesquisa participativa e na pesquisa-ação.

Nesta coletânea de 23 artigos, compartilhamos os resultados de pesquisas e estudos em torno da temática agronegócio e seus desastres sociossanitários e ambientais e as formas de resistência a este modelo de produção, organizados em quatro partes. Na parte I, “De que se trata a cadeia produtiva do agronegócio”, seis capítulos versam sobre o agronegócio e o capital, discutindo as expropriações, a alienação e os desafios à produção do conhecimento em saúde coletiva; os impactos socioambientais da inserção do agronegócio no Pantanal brasileiro; o processo de poluição química rural e a exposição impositiva pela pulverização de agrotóxicos nas lavouras; a discussão da nova Norma Regulamentadora do Trabalho Rural (NR-31) que reescreve parâmetros básicos de: segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura em contornos que poderiam ser traduzidos como mais um movimento rumo ao liberalismo de devastação; a desoneração tributária dos agrotóxicos e das commodities, destacando-se os seus impactos na economia pública, na saúde e no ambiente. O último capítulo desta primeira parte traz um resumo dos impactos e consequências da cadeia produtiva do agronegócio em vários níveis territoriais, destacando-se os danos ambientais, os acidentes de trabalho, o uso agrícola dos agrotóxicos e suas contaminações ambiental e alimentar, as doenças agudas e crônicas correlacionadas, assim como a recente pandemia de coronavírus provocada direta ou indiretamente pelo agronegócio.

Na parte II do livro, “Metodologia de pesquisas participativas, transgênicos e contaminação por agrotóxicos em alimentos e commodities”, os capítulos tratam sobre: pesquisas participativas e integradas em saúde, ambiente e agrotóxicos, relatando o caminho teórico e de práticas nas pesquisas realizadas no estado do Mato Grosso; a contaminação dos alimentos por agrotóxico e sua relação com as commodities, destacando-se a exposição impositiva em territórios do agronegócio; a contaminação sistêmica por agrotóxicos na chuva, nas águas, peixes e pecuária e os riscos à vida; das lavouras transgênicas e os mitos do agronegócio sobre esses organismos geneticamente modificados (OGM).

Na parte III, denominada “Trabalho escravo, suicídios e agravos à saúde em trabalhadores(as) e população nas regiões do agronegócio”, apresentamos os capítulos que analisam as consequências do agronegócio e agrotóxicos na produção de agravos e doenças que incidem nos(as) trabalhadores(as) e população de regiões com maior produtividade agrícola no estado de Mato Grosso, Brasil. O trabalho escravo contemporâneo, os conflitos socioambientais e a perspectiva da epidemiologia popular são discutidos no contexto do agronegócio mato-grossense. Também são analisados os aspectos socioeconômicos, culturais e ambientais dos suicídios dos trabalhadores do agronegócio na Bacia do Rio Juruena, região com intensa produção agrícola. A relação espacial entre intoxicação aguda por agrotóxicos e acidentes de trabalho ficou evidenciada em regiões com maior produção agrícola.

Em um estudo ecológico sobre câncer infantojuvenil verificou-se que, nas regiões mais produtoras e que mais usam agrotóxicos, maior é a morbidade e mortalidade por esta doença. A incidência do aborto também está relacionada com o intenso uso agrícola de agrotóxicos. O último capítulo da segunda parte, sobre doença hematológica grave, traz indícios sobre possíveis impactos da exposição a agrotóxicos na mortalidade por anemia aplástica em Mato Grosso.

Na parte IV, “Vigilância do desenvolvimento, resistências populares e lutas legislativas em busca da transição agroecológica”, os(as) autores(as) dos capítulos se posicionam em defesa da vida frente às perspectivas da destruição ocasionada pelo agronegócio e uso impositivo do agrotóxico. O primeiro capítulo discute o “pacote do veneno” consubstanciado pela liberação de agrotóxicos pelo atual governo, em 2018 e 2019, e aponta para a necessidade de redução do seu uso em defesa da vida. A Agroecologia é apresentada como alternativa a esse modelo e é considerada pelos(as) autores(as) como uma prática emancipatória e de resistência ao avanço do agronegócio no estado de Mato Grosso.

No capítulo seguinte, redes de cooperação solidária são apresentadas como alternativas para a produção agroecológica em Mato Grosso. Ao mesmo tempo, é apresentada a concepção indígena sobre a água e sua importância como elemento vital para a sobrevivência da vida na Terra, inserindo a necessidade de preservação do Rio Papagaio para a reprodução social e cultural da comunidade indígena. No penúltimo capítulo, os autores nos brindam com uma reflexão sobre o Antropoceno que é demarcado pela revolução industrial, pela aceleração da indústria agrícola e pela crise climática no estado de Mato Grosso, expoente do agronegócio, que ainda mantém as características dos ciclos de exploração do Brasil colonial, com altos índices de degradação ambiental e sistemática invisibilização de inúmeros grupos sociais, o que gera um complexo quadro de conflitos socioambientais. Os(as) autores(as) conclamam a todos e todas para a luta política com o objetivo de fabricar um futuro melhor que não se limite a denunciar os escândalos, mas sobremaneira, anuncie como nos apropriaremos desta fábrica do futuro: no tempo das catástrofes, resistir à barbárie que se aproxima. No último capítulo do livro, evidenciamos a importância da Vigilância em Saúde e Ambiente de base territorial, bem como a necessária implementação da Vigilância do Desenvolvimento com foco nos fatores críticos e políticos basilares dos impactos negativos da cadeia produtiva do agronegócio e na responsabilidade do Estado em defesa da vida humana e ambiental, com movimentos de participação sindical de trabalhadores(as) e popular cidadã.

Agradecemos à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), responsável por nossos salários e espaços de práticas de ensino-pesquisa-extensão neste momento conjuntural de crise política e decisões antidemocráticas e de propósitos do Governo Federal de privatizá-la.

RESISTIMOS

Agradecemos aos(às) autores(as) que contribuíram coletivamente com seus textos de análises, de críticas, de resistências, de angústias e de esperanças de mudança para outro modelo de produção agropecuária em busca davida, da saúde, da felicidade e da poesia. Agradecemos ao Ministério Público do Trabalho que financiou grande parte das atuais pesquisas do Neast e ao Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq) que financiou parte das pesquisas e bolsas de estudos dos alunos da pós-graduação. Agradecemos à Universidade de Strathclyde (Department of Work, Employment and Organisation), de Glasgow, Escócia, por apoiar algumas de nossas pesquisas e custear a edição deste livro, por intermédio do Scottish Funding Council Global Challenges Research Fund e pelo Projeto de Pesquisa: Agrotóxicos, Trabalho e Saúde Pública, SFC/AN/14/2019.

Esperamos que os estudos apresentados neste livro possam auxiliar os movimentos de resistência à colonização do “mundo da vida” pelo poder do capital e que as organizações populares e sindicais de trabalhadores(as) possam interferir radicalmente nos rumos deste país sem rumo.

Desejamos uma boa leitura!

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Fonte: Expressão Popular