Organizações internacionais manifestam solidariedade aos atingidos presos por defenderem seus territórios

Nós, representantes de diversas organizações internacionais reunidas no seminário “Las disputas en la geopolítica mundial y el papel de Los Brics”, expressamos nosso profundo repúdio à prisão arbitrária dos militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Solange Moreira e Vanderlei Silva, detidos há 53 dias. Este casal, que reside na comunidade tradicional de Brejo Verde, no município de Correntina (BA), é amplamente reconhecido por sua luta em defesa dos territórios, das águas e dos direitos humanos. Os territórios tradicionais de Fecho de Pasto de Correntina, onde vivem, são historicamente ameaçados pelo agronegócio, que ferozmente avança sobre o cerrado baiano.

Solange e Vanderlei foram detidos de maneira injustificada no dia 16 de maio, sem qualquer notificação prévia ou oportunidade de se defenderem. Atualmente, encontram-se presos no Rio de Janeiro (RJ), após serem interceptados no aeroporto Santos Dumont durante uma viagem de férias. Além dos companheiros presos, outros seis possuem mandado de prisão em aberto, acusados de organização criminosa e invasão de terras – sendo o território do Brejo Verde reconhecido pelo estado da Bahia como comunidade de Fecho de Pasto, o qual os posseiros usam e protege a gerações. Trata-se de uma criminalização daqueles que lutam contra o avanço da grilagem de terras e em defesa do direito de existir com dignidade em seus territórios. O pedido de soltura apresentado pela advogada foi negado pelo juiz do caso, e um habeas corpus solicitado ainda aguarda julgamento, com audiência marcada para o próximo dia 15 de julho. O casal também aguarda a transferência para a Bahia, que foi autorizada pela justiça, mas ainda não foi realizada. 

A criminalização de Solange e Vanderlei faz parte de uma escalada de violência contínua orquestrada pelo agronegócio no município de Correntina (BA) e região. Além da prisão, as áreas coletivas dos Fechos Brejo Verde e Entre Morros foram invadidas, ranchos e cercas foram derrubados e a presença de pistoleiros impedem que os fecheiros acessem as áreas e mantenham seu modo de vida. Três dias após a prisão do casal, houve ações das polícia civil e militar nas comunidades, intimidando e amedrontado a população.

As áreas de Fecho de Pasto são as áreas mais preservadas da região. De predominância do bioma cerrado, onde as famílias desenvolvem de forma coletiva a criação do gado livremente, realizam extrativismo de frutos e plantas de forma sustentável, mantêm e recuperam as áreas de nascente do bioma.   

De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Correntina é o município baiano com o maior número de registros de conflitos, totalizando 132 ocorrências entre 1985 e 2023. Essa violência está intimamente relacionada ao fenômeno da grilagem de terras, que frequentemente envolve a falsificação de documentos por meio de esquemas que articulam cartórios de registro de imóveis, advogados e, lamentavelmente, até mesmo juízes. Em 2024, três juízes da Bahia foram afastados de seus cargos por envolvimento em agiotagem, venda de sentenças e grilagem de terras, conforme revelado na Operação Faroeste.

Infelizmente, o que está acontecendo no Oeste da Bahia não é um caso isolado. Com o crescimento da extrema direita no Brasil e na América Latina, há uma escalada da violência no campo, que agrava conflitos históricos e criminaliza os movimentos sociais que atuam na proteção e defesa dos territórios camponeses.  

Neste contexto, clamamos para que a justiça brasileira atue com celeridade, assegurando justiça e liberdade para os trabalhadores acusados, que o processo em vigor seja anulado e que o Governo do Estado da Bahia faça a regularização fundiária desses territórios, bem como de outros cuja existência esteja ameaçada. E que aqueles que atuam na ilegalidade, ameaçando o direito à terra, os modos de vida tradicionais, o meio ambiente e a democracia, sejam responsabilizados por suas ações.

LUTAR NÃO É CRIME, LIBERDADE PARA SOLANGE E VANDERLEI JÁ!

Assinam:

Movimiento de Afectados por Represas (MAR) – mundo
Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) – Brasil
Biblioteca Popular Puerto Azara / Mesa Provincial No a las Represas – Argentina
Center for Environment (CE) – Bósnia e Herzegovina
Red de Protección y Defensa del Territorio Patagonia (RPDTP) – Chile
Movimiento Rios Vivos (MRV) – Colômbia
Centro Memorial Dr. Martín Luther King (CMDMLK) – Cuba
Aliança contra la Pobreza Energética (APE) – Espanha
Grassroots Global Justice Alliance (GGJ) – Estados Unidos
Aliança de Transição Justa (ATJ) – Estados Unidos
Consejo del Pueblo Maya (CPO) – Guatemala
Red de Defensa de la Mineria (JATAM) – Indonésia
Central Única Nacional de Rondas Campesinas del Perú (CUNARC) – Peru
Coalition des Organisations de la Société Civile pour le Suivi des Réformes et de l’action Publique (CORAP) – República Democrática do Congo
Bio Vision Africa (BiVA) – Uganda

Rio de Janeiro, Brasil, 8 de julho de 2025

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Fonte:  Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB