¡Por um Brasil livre de transgênicos!, por Greenpeace Brasil

Exija que o governo brasileiro escute a sua opinião e atue com a cautela, o critério e todo o bom senso que o assunto exige!

Preencha os dados abaixo e envie para o Governo Federal as propostas para que o Brasil seja um país livre de transgênicos!

Para:

Exmo. Sr. Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Exmo. Sr. José Alencar
Vice-Presidente da República

Ilmo. Sr. José Dirceu
Chefe da Casa Civil

Ilmo. Sr. Roberto Rodrigues
Ministro da Agricultura

Ilma. Sra. Marina Silva
Ministra do Meio Ambiente

Ilmo. Sr. Roberto Amaral
Ministro da Ciência e Tecnologia

Ilmo. Sr. Humberto Costa
Ministro da Saúde

Ilmo. Sr. Miguel Rossetto
Ministro do Desenvolvimento Agrário

Prezados Senhores,

Tendo em vista que:

- Segundo o IBOPE, 71% dos brasileiros não querem transgênicos em suas mesas e 65% acham que eles não deveriam ser plantados;

- Segundo analistas de mercado a exportação de grãos não transgênicos faz o Brasil conquistar cada vez mais mercados, graças à crescente rejeição dos consumidores europeus e asiáticos que preferem soja e milho brasileiros convencionais;

- Há uma série de estudos científicos que comprovam os sérios danos causados pelos transgênicos ao meio ambiente;

- Usando transgênicos, o agricultor brasileiro ficará dependente das indústrias de biotecnologia.

O diálogo com a sociedade civil tem sido uma grande marca do Governo Lula. Agora, mais do que nunca, é fundamental garantir a ampla participação da sociedade civil durante o processo de elaboração do Projeto de Lei que visa a regulamentar definitivamente a situação dos transgênicos no Brasil. Este novo PL merece ser discutido com cautela, critério e todo o bom senso que o assunto exige, por isso não deve ser feito ou encaminhado com urgência, e sim debatido com transparencia e o pleno envolvimento da sociedade civil.

Acredito que o conhecimento acumulado nos últimos anos pelo Greenpeace e pelas demais entidades que fazem parte da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos com relação aos organismos geneticamente modificados e seus impactos ambientais, econômicos, sociais e aos direitos básicos dos cidadãos brasileiros à informação não pode ser desprezado pelo governo federal.

Desde já, exijo também, em respeito aos direitos à soberania nacional, à proteção dos consumidores, ao meio ambiente equilibrado para a presente e as futuras gerações, todos garantidos pela Constituição Federal e a legislação brasileira, que o Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso Nacional contemple:

- A exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) anterior à liberação de qualquer espécie transgênica no meio ambiente;

- Uma avaliação dos riscos à saúde a ser feita pela ANVISA / MS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Ministério da Saúde);

- A reformulação da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), para que ela passe a ter cientistas de outras áreas, como toxicologia e ética, além de representantes de outros segmentos da sociedade, excluídos da atual composição da Comissão (ex. agricultura familiar e ambiental), e um representante do Ministério da Justiça;

- Um esclarecimento quanto à natureza do parecer técnico da CTNBio, que, no entendimento da sociedade civil, é opinativo e não deliberativo, não podendo impedir ou limitar, sob qualquer hipótese, as competências técnicas e legais de outros órgãos da Administração Pública (ANVISA, IBAMA, etc);

- A rotulagem plena de qualquer produto composto ou contendo espécie transgênica, independentemente do percentual;

- A responsabilização daquele que decidir plantar espécie geneticamente modificada sobre a eventual contaminação das propriedades vizinhas.

Espero que o governo Lula não abandone os comprometimentos feitos durante a campanha eleitoral e cumpra suas promessas, colocando em prática o princípio da precaução.

Atenciosamente,
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