Adiamento da votação do Projeto de Lei sobre Alimentos Geneticamente Modificados

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Adiamento da votação do Projeto de Lei sobre Alimentos Geneticamente Modificados
Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, Boletim Nº 94, 14-12-01

 Car@s amig@s

Vocês devem ter lido nos principais jornais brasileiros sobre o adiamento da votação do Projeto de Lei do Dep. Confúcio Moura (PMDB/RO), na Comissão Especial da Câmara sobre Alimentos Geneticamente Modificados, para a próxima terça-feira (18/12).

A sessão de votação estava marcada para a última terça-feira (11/12) e foi, na última hora, transferida para quarta-feira (12/12) por falta de salas disponíveis no corredor das comissões da Câmara. Esta mudança não foi suficiente para desanimar o público contrário à aprovação do PL, que compareceu em massa ao plenário da votação.

Diga-se de passagem, o "público" foi excelente em mostrar a posição da população brasileira sobre o assunto. Além dos deputados membros da Comissão terem recebido uma média de 800 mensagens diárias nas vésperas da sessão pedindo pela não aprovação do PL, foi entregue na Comissão um abaixo-assinado de cerca de 1.500 entidades com o mesmo apelo.

Os deputados contrários ao PL também compareceram em peso à reunião. Infelizmente, eles são minoria na composição da Comissão, contra uma maioria de ruralistas da pior espécie, como Moacir Micheleto (PMDB/PR), Xico Graziano (PSDB/SP) e Silas Brasileiro (PMDB/MG).

O Dep. João Grandão (PT/MS) propôs um Voto Separado -- um substitutivo ao PL do Dep. Confúcio -- que foi assinado também pelos deputados Fernando Ferro (PT/PE), Nilson Mourão (PT/AC), Iara Bernardi (PT/SP) e Marcos Afonso (PT/AC). Este PL proíbe, pelo prazo mínimo de cinco anos, a produção, a importação, a comercialização e a liberação no meio ambiente de transgênicos, salvo para pesquisa científica. Ele estabelece que durante este prazo os órgãos competentes do governo devem elaborar mecanismos para a avaliação de riscos (este Voto Separado só vai a votação se o PL do Dep. Confúcio for rejeitado pela Comissão).

Além disto, muitos dos deputados, inclusive da base governista, propuseram alterações ao PL do Dep. Confúcio Moura.

No entanto, todas as considerações e propostas levantadas foram ignoradas e a bancada ruralista conseguiu votar pelo fim da discussão e pela instalação da votação do PL do Dep. Confúcio, que somente não ocorreu devido à chegada da Ordem do Dia, momento em que o Plenário da Câmara exige a presença de todos os deputados e os trabalhos das Comissões são obrigatoriamente encerrados.

Isto significa que a próxima sessão da Comissão começará com a votação, ou seja, não haverá mais nenhum espaço para discussão.

Para complicar um pouco mais este cenário, o Congresso Nacional se auto-convocou para mais uma semana de atividades antes de entrar em recesso -- a semana de 17 a 21 de dezembro. Normalmente, as atividades se encerrariam no dia 15/12.

Ainda não está definido se as Comissões poderão funcionar nesta semana. Se de fato funcionarem, a votação do PL acontecerá na próxima terça (18/12).

Esta é, portanto, a reta final este ano. Precisamos continuar pressionando os deputados por mais alguns dias para que não permitam que um PL que simplesmente atende a todas as exigências do governo e das multinacionais de biotecnologia, deixando de lado a segurança da população, do meio ambiente e da economia brasileira seja aprovado.
Neste sentido novamente pedimos a todos que continuem mandando mensagens para os deputados, exigindo a não aprovação deste PL vergonhoso.
Se conseguirmos ao menos que o PL novamente não seja votado na próxima semana, a votação se adia para o próximo ano. Neste caso, teremos mais tempo para articular a sua oposição.
Portanto, mais uma vez pedimos: mandem mensagens para todos os deputados da Comissão Especial de Alimentos Geneticamente Modificados da Câmara dos Deputados, clicando nos dois

abaixo:
rb.vog.aramac@sottamedoepmop.ped,rb.vog.aramac@zapaknosreme.ped,rb.vog.aramac@setnaraodla.ped,rb.vog.aramac@zurcoamolas.ped,rb.vog.aramac@lheiboguh.ped,rb.vog.aramac@roinujrettef.ped,rb.vog.aramac@3131osnofasocram.ped,rb.vog.aramac@hglahneergodraudeziul.ped,rb.vog.aramac@oadnargoaoj.ped,rb.vog.aramac@idranrebarai.ped,rb.vog.aramac@orielisarbsalis.ped,rb.vog.aramac@ottelehcimricaom.ped,rb.vog.aramac@onilevarogi.ped,rb.vog.aramac@idnorepoisicrad.ped,rb.vog.aramac@aruomoicufnoc.ped,rb.vog.aramac@agarfotrebla.ped,rb.vog.aramac@roinujdassaoiram.ped,rb.vog.aramac@ottazziponaicul.ped,rb.vog.aramac@ahcoresoj.ped,rb.vog.aramac@sednanrefemiaj.ped,rb.vog.aramac@ohleococsicnarf.ped,rb.vog.aramac@oriehnipaticlec.ped,rb.vog.aramac@odasorohniteb.ped,rb.vog.aramac@onaizargocix.ped,rb.vog.aramac@asordepoluas.ped,rb.vog.aramac@satierfedesor.ped,rb.vog.aramac@illezeuqramnoslen.ped,rb.vog.aramac@oriebirziul.ped,rb.vog.aramac@iplovsivolc.ped,rb.vog.aramac@agnudsolrac.ped,rb.vog.aramac@atatabsolrac.ped
rb.gro.ecaepneerg@noitcaliame,rb.vog.aramac@moced.eoces,rb.vog.aramac@odasorohniteb.ped,rb.vog.aramac@milorsocram.ped,rb.vog.aramac@aevuogesojoluap.ped,rb.vog.aramac@rattiboicram.ped,rb.vog.aramac@serallocuecla.ped,rb.vog.aramac@nitoizzargassenav.ped,rb.vog.aramac@artselabotrebor.ped,rb.vog.aramac@ocifarepsueclid.ped,rb.vog.aramac@ikcaniohcicul.ped,rb.vog.aramac@sotnasnosliw.ped,rb.vog.aramac@sierodlavso.ped,rb.vog.aramac@ortsacolecram.ped,rb.vog.aramac@abrobesoj.ped,rb.vog.aramac@roinujerierf.ped,rb.vog.aramac@naissordepordep.ped,rb.vog.aramac@oivatcooluap.ped,rb.vog.aramac@ocsicnarfmiuqaoj.ped,rb.vog.aramac@snitramemiaj.ped,rb.vog.aramac@ajotnaphtedsued.ped,rb.vog.aramac@arierepotuada.ped,rb.vog.aramac@sednugafnotnilew.ped,rb.vog.aramac@odenacordep.ped,rb.vog.aramac@oaruomoluap.ped,rb.vog.aramac@ittoniblaboilido.ped,rb.vog.aramac@zenitramsolracesoj.ped,rb.vog.aramac@sailesolracesoj.ped,rb.vog.aramac@darumsaile.ped,rb.vog.aramac@ariebagodnanref.ped,rb.vog.aramac@sollecnocsavodlanor.ped
As mensagens podem ser do seguinte teor:

"Prezado Sr(a) Deputado(a) Federal

Membro da Comissão Especial sobre Alimentos Geneticamente Modificados,

Confiamos que os senhores, Deputados membros da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apreciar e dar parecer sobre os Projetos de Lei que envolvem os transgênicos no âmbito nacional, não permitirão a aprovação de um Projeto de Lei que dispense os organismos transgênicos de Estudos de Impacto Ambiental, de avaliação de riscos para a saúde e de rotulagem plena. Acreditamos que os senhores lutarão por uma lei que garanta que nenhum organismo transgênico seja liberado no Brasil antes que haja certeza científica sobre sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente e que os direitos de plena informação aos consumidores sejam garantidos.
Nós acompanharemos a votação e daremos ampla divulgação de seu voto em prol dos direitos do consumidor e do meio ambiente."


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