Alimentação escolar é um direito – Reajusta PNAE! O plano alimenta 40 milhões de estudantes por dia
Neste dia 21 de outubro, Dia Nacional da Alimentação Escolar, nos mobilizamos em defesa deste direito dos estudantes brasileiros e celebramos o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), importante política pública brasileira e referência para o mundo!
Porém, a ausência de reajustes no orçamento do PNAE ameaça as condições de execução desse programa que alimenta aproximadamente 40 milhões de estudantes todos os dias.
Estudo divulgado pelo Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ) aponta uma perda de 14,25% no poder de compra do programa desde o início de 2023, quando houve o último reajuste. Para repor as perdas dos últimos dois anos, é necessário um reajuste mínimo de R$ 761 milhões.
A situação é ainda mais preocupante quando analisada a perda do poder de compra desde 2010, primeiro ano de execução do programa após sancionada a Lei do PNAE (11.947/2009). O programa perdeu quase metade (47,4%) do seu poder de compra ao longo dos últimos 15 anos, diante de reajustes esporádicos e abaixo da inflação dos alimentos. Ao longo de todo esse período, o programa recebeu apenas quatro reajustes.
Em 2026, o PNAE aumentará para 45% de seu orçamento a participação das compras da agricultura familiar e diminuirá o limite para compra de processados e ultraprocessados para 10% do orçamento. Ousadas medidas para a defesa de uma alimentação escolar adequada e saudável, mas desafiadoras considerando a ausência de previsões de aumento de recursos para o programa.
Ao mesmo tempo em que não protege o orçamento da alimentação escolar, importante ferramenta para formar hábitos alimentares mais saudáveis para as novas gerações, o Brasil concede isenções fiscais todos os anos para as indústrias de ultraprocessados, refrigerantes, bebidas alcoólicas e agrotóxicos – produtos que comprovadamente adoecem nossa população.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional 15 projetos de lei propondo reajustes anuais ao PNAE. E o reajuste também foi incluído no relatório parcial do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Isso demonstra uma preocupação crescente com a adequação do orçamento do programa.
Por isso, te convidamos para apoiar e se engajar na campanha Reajusta PNAE Sempre! Venha com a gente pressionar o Congresso Nacional pela aprovação em lei de um mecanismo que estabeleça o reajuste anual e permanente do PNAE, com base na inflação dos alimentos (IPCA – Alimentos e Bebidas).
- Acesse a página da campanha para saber mais:
Alimentação Escolar