Ampliação e nova configuração da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos

A Campanha passa a se constituir como uma grande rede, abrigando ONGs, associações, movimentos populares e grupos diversos.

Este conjunto contempla uma enorme pluralidade e é necessário ficar claro que cada entidade preserva sua autonomia e responde por seus atos e palavras.

As ações realizadas no âmbito da Campanha por entidades membro ou grupos de entidades membro poderão levar o nome da Campanha e usar seu logotipo, mas deverão ser assinadas apenas por estas entidades e serão de sua responsabilidade. Deste modo, não comprometerão outras organizações que também participam da Campanha mas que não tenham se envolvido com as atividades em questão.

A partir das propostas apresentadas no Seminário de Brasília* e dos Princípios fundamentais da Campanha, cada entidade ou grupo de entidades deverá eleger suas prioridades de ação e desenvolver atividades em sua região de forma autônoma (ainda que articulada com o conjunto da Campanha em nível nacional), considerando sua realidade local e capacidade de articulação.

A AS-PTA -- Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa continuará a produzir este Boletim eletrônico semanal, divulgando informações e sugerindo orientações de Campanha nos momentos em que isto se considerar necessário.

Este Boletim também poderá divulgar atividades realizadas pelas entidades no âmbito da Campanha, na medida em que sejam informadas através do e-mail campanhatransg@uol.com.br.

Seguem abaixo os Princípios Fundamentais norteadores da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos:

I) A Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos luta pela instituição do debate amplo e democrático sobre os transgênicos com a sociedade -- o que ainda não aconteceu;

II) As entidades que integram a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos não são contra a pesquisa ou o progresso da ciência;

III) As entidades que integram a Campanha são contra a adoção de novas tecnologias antes que estejam devidamente avaliadas e que sua segurança para a saúde da população e para o meio ambiente esteja comprovada. Neste sentido, lutam para que o Princípio da Precaução -- Princípio de Direito Internacional recepcionado pelo Direito brasileiro -- seja aplicado. No caso dos transgênicos, as entidades lutam para que sejam avaliados rigorosamente os riscos de sua adoção em larga escala para o meio ambiente e para a saúde humana, porque estão cientes que não foram realizadas tais avaliações e sequer existe consenso na comunidade científica quanto à segurança destes produtos para a saúde e o meio ambiente;

IV) As entidades que integram a Campanha querem também a avaliação dos impactos dos transgênicos para a agricultura, especialmente para a agricultura familiar, no País;

V) Caso haja liberação de espécies transgênicas no País, após o cumprimento dos itens I, III e IV, as entidades que integram a Campanha defendem a rotulagem plena dos alimentos transgênicos para garantir o direito de todos à informação e à liberdade de escolha;

VI) As entidades membro da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos também se opõem à utilização de agrotóxicos (pesticidas químicos) na agricultura. Estes produtos são extremamente danosos aos agricultores, afetando seriamente sua saúde, contaminando o ambiente e colocando-o em um sistema de dependência às grandes empresas que os produzem. Além de afetarem a saúde dos agricultores estes produtos oferecem riscos para a saúde dos consumidores;

VII) As entidades membro da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos propõem, como alternativa ao modelo de produção agrícola baseado no uso de sementes transgênicas e agroquímicos, o modelo de produção baseado na Agroecologia. A agricultura agroecológica utiliza e desenvolve práticas conservadoras do meio ambiente, não oferece riscos à saúde dos agricultores e proporciona a produção de alimentos saudáveis, que não oferecem riscos à saúde dos consumidores. Além disso, a produção agroecológica é viável do ponto de vista econômico e de mercado, podendo competir em pé de igualdade com outros sistemas de produção agrícola menos sustentáveis;

VIII) A Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos contempla uma enorme pluralidade de entidades e grupos, que preservam cada um a sua autonomia. Mesmo fazendo parte da Campanha, as entidades assinam seus atos e palavras, assumindo por eles a responsabilidade.

IX) Todas as manifestações realizadas no âmbito da Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos serão pacíficas, não envolvendo atos de violência.

As entidades que quiserem integrar-se à Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos devem mandar um e-mail à AS-PTA, através do endereço campanhatransg@uol.com.br, comprometendo-se com os Princípios acima listados e informando seu nome completo, endereço, telefone, fax, e-mail e pessoa para contato.

Em breve, a AS-PTA disponibilizará na Internet a relação das entidades que integram a Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos.

Estamos vivendo um momento importante. É hora de ampliarmos e fortalecermos esta luta!

* Veja os Documentos do Seminário ?Ameaça dos Transgênicos - Propostas da Sociedade Civil? no site:
http://www.campanhatransgenicos.org.br/docs.htm