Brasil: Alca e OMC: As pressões pela liberalização dos serviços e investimentos
O que um jantar em Washington, no dia 2 de dezembro de 2003, tem a ver com as pressões do atual governo dos EUA?
O governo dos EUA tem pressionado o Brasil a aceitar regras de funcionamento para o setor serviços, seja na Alca (Área de Livre Comércio das Américas), seja na OMC (Organização Mundial do Comércio), além de normas em investimentos, compras governamentais e propriedade intelectual.
Quem comanda as negociações pelo lado do governo estadunidense é Robert Zoellick, o ministro do Comércio Exterior dos EUA. Não é coincidência que no dia 2 de dezembro de 2003, a poderosa Coalizão do Setor de Serviços dos EUA esteja recebendo Zoellick e membros do Congresso americano em seu jantar anual de gala, no tradicional e luxuoso St. Regis Hotel.
Grandes empresas sediadas nos EUA têm interesse explícito no mercado de serviços dos mais diversos países e o Brasil não é exceção, pois se trata do maior mercado consumidor ainda não coberto por tratados de liberalização dentro do formato desejado pelos EUA. Canadá e México já fazem parte da Nafta (North America Free Trade Agreement), o acordo de livre comércio da América do Norte, onde vigoram as regras para serviços e investimentos dentro dos padrões desejados pelos empresários.
Conforme a própria Coalizão de Serviços dos EUA informa em nota à imprensa, de 21 de novembro de 2003, ela está determinada a obter a máxima liberalização possível, dentro do quadro da Alca.
Além disso, a Coalizão insistirá em uma Alca abrangente, o que implica em renovadas pressões sobre o Brasil.
Essa perspectiva é facilmente compreendida quando se toma conhecimento que a Coalizão atua junto ao USTR, Congresso dos EUA, OMC, governos e diplomatas, com o intuito de influenciar as negociações em curso. Como declarou Bob Vastine, presidente da Coalizão, "continuaremos a trabalhar próximos a nossos negociadores para identificar barreiras ao comércio de serviços e aos investimentos, e as removeremos".
Esses elementos tornam claro que as propostas para integração estão longe da suposta neutralidade sob objetivos de beneficiar a todos. As propostas de integração internacional não são neutras. Nota-se uma tendência a levar em conta as necessidades das empresas de maior porte e que podem competir nos mercados internacionais. O formato proposto para a Alca, até o momento, não leva em conta as necessidades dos consumidores e da sociedade como um todo.
Fuente: IDEC