Brasil: Biopirataria será punida com prisão
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Brasil: Biopirataria será punida com prisão
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30-4-02
O ministro do Meio Ambiente, José Carlos Carvalho, encaminhou hoje à Casa Civil da Presidência da República minuta de projeto de emenda à Lei de Crimes Ambientais, propondo penas específicas para crimes de biopirataria. A informação foi dada durante solenidade de instalação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético. Este Conselho está previsto na Medida Provisória que trata de questões relacionadas ao acesso, remessa e repartição de benefícios derivados do uso dos recursos genéticos, editada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no ano passado.
Pelo projeto de emenda, o MMA propõe, entre outras medidas, penas de prisão de até 30 anos para quem utilizar amostras de componente do patrimônio genético para o desenvolvimento de armas biológicas e químicas. O projeto propõe também reclusão de até seis anos para quem remeter ao exterior amostra de material genético em desacordo com a legislação vigente. José Carlos Carvalho justificou o envio do projeto de emenda à Casa Civil, informando que a MP não pode tratar de questões relacionadas à criminalização. " A MP define o que é proibido, mas queremos agora definir as sanções penais aos crimes de acesso desautorizado ao patrimônio genético brasileiro", destacou.
O objetivo do Conselho de Gestão é criar mecanismos para agilizar a implementação da Medida Provisória que trata de questões relacionadas ao acesso, remessa e repartição dos benefícios derivados do uso dos recursos genéticos. Isto, segundo o ministro, facilitará o combate à biopirataria. Ele destacou que a decisão do presidente Fernando Henrique, de editar a MP no ano passado, coloca o Brasil em sintonia com as principais decisões que estão sendo adotadas no plano internacional, e na vanguarda legislativa que dá todo suporte às ações, tanto do governo como da iniciativa privada."O funcionamento do Conselho de Gestão é fundamental, porque existem processos parados aguardando seu pronunciamento como, por exemplo, pedidos de autorização de processos de bioprospecção", informou.
Com o novo Conselho, segundo o ministro, o governo federal poderá organizar e fortalecer suas ações, em articulação com os estados, para aprimorar políticas de combate à biopirataria. " Mais do que isto, queremos estabelecer uma política pública de estímulo à biotecnologia, ao uso sustentável da biodiversidade",prosseguiu.
Hoje, na primeira reunião do Conselho de Gestão, José Carlos Carvalho propôs também a criação imediata de duas câmaras temáticas: sobre coleção científica e conhecimento tradicional. Nestas câmaras, o MMA poderá convidar especialistas para discutir temas específicos, que terão regras definidas posteriormente pelo Conselho de Gestão.
Em relação à coleção científica, ou seja, intercâmbio de material científico sem fins lucrativos, os debates girarão em torno da definição de regras sobre o tema, reivindicada pela comunidade acadêmica brasileira. Este segmento, segundo o diretor do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade, Bráulio Dias, tem afirmado que a indefinição em torno do assunto está prejudicando o intercâmbio de material científico.
A Câmara sobre conhecimento tradicional discutirá temas considerados mais polêmicos. A MP prevê, por exemplo, que nenhuma coleta poderá ser feita em áreas indígenas ou comunidades locais sem a anuência prévia destas comunidades. " A dúvida é sobre a maneira como se dará esta anuência: qual o processo a seguir ? Um cacique pode conceder esta autorização em nome de toda sua comunidade? Precisamos definir um procedimento adequado, transparente, para que o processo tenha credibilidade. Vamos iniciar o trabalho neste sentido dentro do Conselho de Gestão", concluiu Bráulio Dias.
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