Brasil: Clima tenso envolve reuniões do Conama
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Brasil: Clima tenso envolve reuniões do Conama
11-6-02
A próxima semana terá encontro decisivo para a definição de uma política nacional ambiental, envolvendo produtos geneticamente modificados. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) se reúne no próximo dia 12 de junho, quarta-feira, em Brasília, para votar a exigência de licenciamento ambiental para qualquer produto transgênico, mas será antecedida por uma reunião extraordinária no dia anterior (11 de junho, terça-feira), para votar o novo Regimento Interno. Representantes de ONGs e entidades ambientalistas suspeitam ser a articulação de uma nova manobra do Governo para impedir a votação, como aconteceu na última reunião, em 21 de março. As duas reuniões acontecerão sob clima tenso, a exemplo da ocorrida em março, quando a presença da imprensa foi fundamental para testemunho da existência das manobras contra a aprovação de assuntos de interesse da sociedade brasileira.
Os ministros cercaram os preparativos da próxima reunião de completo sigilo, evitando até mesmo a participação técnicos e funcionários do segundo escalão na elaboração de suas propostas, diferente do comportamento adotado em reuniões anteriores. Por isso aumentou a preocupação dos representantes de ONGs e entidades ambientalistas com a condução das discussões pelos representantes governamentais, especialmente por serem antecipadas de declarações públicas de representantes da Embrapa favoráveis à liberação de transgênicos, procurando apoio da opinião pública com argumentos distorcidos.
Diante da pressão existente de parte de representantes do Governo Federal, as ONGs e entidades ambientalistas acreditam haver risco de manobras nas próximas reuniões do Conama, que beneficiem o interesse de grandes empresas multinacionais de sementes, em detrimento do interesse da sociedade brasileira. Por isso, defendem a aprovação da Proposta de Resolução elaborada pelo Grupo de Trabalho, criado pela resolução 260/99, que teve, em dois anos de debates, a participação de especialistas na área, comunidade científica, organizações não governamentais, empresas, além de diversos setores do governo, e foi analisada pela Câmara Técnica de Controle Ambiental e a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, antes de encaminhamento à votação na reunião plenária do Conama. A definição da proposta se deu de maneira ampla e democrática, a fim de evitar riscos para o meio ambiente e para os consumidores brasileiros, com a exigência de relatórios e estudos de impacto ambiental (EIA-RIMA) de lavouras plantadas com produtos geneticamente modificados. [Texto da proposta de resulução aprovada pelas Câmaras Técnicas do Conama e apoiada pela sociedade civil: http://www.mma.gov.br/port/conama/doc/reun/reuniao37/item51plen.doc]
A representação do Governo Federal tem defendido a competência exclusiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério de Ciência e Tecnologia, para autorizar o plantio de transgênicos, com poderes até para dispensar relatórios de estudos de impacto ambiental, contrariando frontalmente a Proposta de Resolução elaborada pelo Grupo de Trabalho. Relatório do deputado Ronaldo Vasconcellos, da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, da Câmara Federal, denuncia irregularidades na atuação da CTNBio, favorecendo empresas multinacionais que desenvolvem produtos geneticamente modificados. [Texto do Relatório do Dep. Ronaldo Vasconcellos: http://www.camara.gov.br/ronaldovasconcellos/relatorio.htm em particular a seção IX-7, "A desregulamentação da soja RR"] As ONGs e entidades ambientalistas defendem a competência de órgãos federais responsáveis pela preservação do meio ambiente e a exigência de EIA-RIMA para aprovação deste tipo de atividade.
Mais informações:
Flávia Londres, engenheira-agrônoma e assessora técnica da AS-PTA - Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa.
Fone: 21-22538317
Andréa Salazar, coordenadora de campanhas do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC
Fone: 11-38742150
Campanha Por um Brasil Livre de Transgênicos
Assessoria de Imprensa
André Jockyman
21-22538317
rb.moc.xenretla@pmacpmissa
moc.liamtoh@namykcoja
AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
Rua da Candelária, nº 09 - 6º andar parte - Centro
20.091-020 - Rio de Janeiro - RJ
Tel.: (021) 2253-8317
Fax: 021) 2233-8363
A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" é composta pelas seguintes Organizações Não Governamentais (ONGs): AS-PTA (coord.), ACTIONAID BRASIL (coord.), ESPLAR (coord.), IDEC (coord.), INESC (coord.), GREENPEACE , CECIP, CE-IPÊ, e FASE.
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