Brasil: Enorme manobra do Poder Executivo contra a Conama

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Enorme manobra do Poder Executivocontra a Conama

Campanha por um Brasil livre de Transgênicos, Boletim Nº 106, 23-23-02


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Na última quinta-feira, 21/03/02, uma enorme manobra do Poder Executivo impediu a votação, no Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), da minuta sobre os critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos que envolvam transgênicos.

A votação havia sido colocada na pauta de votação do plenário do Conama no dia 12/12/02, quando oito conselheiros pediram vistas. Pelo regimento do órgão, a votação deveria, necessariamente, se dar na reunião seguinte. Apesar disto, o governo, que é quem faz a pauta das reuniões, não colocou a matéria na pauta.

No início da reunião, por 60 votos a 6, os conselheiros incluíram a matéria na pauta das votações. Apesar de estarem em minoria, os representantes do Ministério da Agricultura, do Ministério de Ciência e Tecnologia e da Casa Civil usaram de todos os recursos, regimentais ou não, para impedir que a votação acontecesse (alegando que o órgão ainda não está maduro o suficiente para votar a matéria).

O Congresso está votando um Projeto de Lei que visa a tirar a competência dos órgãos do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) de exigir o licenciamento ambiental de transgênicos -- deixando a atribuição a cargo da CTNBio -- e o Tribunal Regional Federal de Brasília está julgando exatamente a mesma questão.

Indignados, pois consideram ser atribuição constitucional do Conama licenciar os organismos geneticamente modificados, os Conselheiros começaram a abandonar a reunião por volta das 19 horas.

A próxima reunião ordinária do órgão, quando será finalmente votada a minuta, está marcada para o dia 11/04.


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