Brasil: Greenpeace recorre de decisão da justiça

O Greenpeace apresentou um recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília (DF), pedindo a suspensão da decisão proferida na semana passada pela desembargadora Selene Maria de Almeida. A medida suspendeu provisoriamente a sentença da 6ª Vara Federal de Justiça de Brasília que, em 2000, determinou a proibição do plantio e da comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país.
Apesar da decisão, o plantio de transgênicos continua proibido.

Para o Greenpeace, a manutenção da sentença da 6ª Vara, a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), e a implementação de normas de segurança alimentar, rastreabilidade e rotulagem plena pelo poder Público e a Monsanto são condições mínimas necessárias para garantir que os transgênicos não ofereçam riscos indesejados ao meio ambiente e à saúde da população, além de garantir o direito dos consumidores à informação.

?O EIA/RIMA é um instrumento amplo e democrático, que além de avaliar os impactos ambientais dos organismos geneticamente modificados, também contempla uma avaliação sócio-econômica?, afirma Mariana Paoli, coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil. ?Além disso, legislação posterior à sentença submete os transgênicos a outras avaliações.?

A Resolução 305 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), de 12 de agosto de 2002, exige o licenciamento ambiental de qualquer atividade com OGMs que venham a ser introduzidos no meio ambiente. Além disso, a própria Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, garantiu que a decisão da semana passada não isentará as empresas de estudos de impacto ambiental.

A decisão da desembargadora Selene Maria de Almeida e o recurso do Greenpeace vêm num momento em que todo o país está aguardando pelo Projeto de Lei que definitivamente regulamentará os transgênicos no Brasil. No entanto, ressalta Mariana Paoli, essa não é uma decisão a ser tomada de maneira precipitada e sem a participação da sociedade civil. ?Entendemos que a época de plantio se aproxima, mas não podemos sujeitar o meio ambiente e a saúde da população brasileira a isso. Portanto, esperamos que o governo tome uma decisão responsável, que respeite os consumidores e o meio ambiente, e que conte com a participação dos mais diversos setores da sociedade?.

O Projeto de Lei está sendo finalizado pela Casa Civil, e deverá ser apresentado ao Congresso Nacional nos próximos dias.

Fuente: Greenpeace Brasil