Brasil: Idec divulgará posição dos parlamentares e do Governo sobre transgênicos
O Idec informará amplamente a população de como cada parlamentar votou na questão dos transgênicos: a favor ou contra o consumidor. A divulgação será feita a partir das votações e se prolongará até as próximas eleições
A Medida Provisória 113 foi votada nesta quarta (14) na Câmara dos Deputados, a partir de um grande acordo que definiu sua aprovação fácil. O texto original da MP sofreu algumas alterações, sendo as principais a possibilidade de o prazo para comercialização da safra de soja transgênica 2003 ser prorrogado até 31 de março e a rotulagem que, ao invés de ser em qualquer percentual, passa a ser obrigatória apenas quando acima de 1%, nos termos do Decreto 4.680/03. Para o Instituto, a MP que já significou um grande golpe para o consumidor, ficou pior.
Mas ainda mais grave é o Projeto de Lei do Deputado Confúcio Moura (PMDB-RO), que autoriza a liberação dos transgênicos sem avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente. Esse projeto deverá ser votado muito em breve devido ao acordo feito, junto com um novo PL que o governo se comprometeu a encaminhar, com urgência.
Além de informar amplamente os votos dos deputados e senadores, o Idec irá divulgar também as ações do governo Lula favoráveis à liberação antes da avaliação de riscos à saúde e ao meio ambiente, como a liberação da soja transgênica para consumo interno e a recente permissão do milho transgênico serão divulgados.
"A situação é muito preocupante, pois apesar de mais discreto, o resultado das ações do governo Lula tem sido ao mesmos do governo FHC. Se for apresentado um Projeto de Lei do Executivo que contrarie os direitos do consumidor, ficará evidente a falta de compromisso de Lula com seu programa e com a sociedade que o elegeu." afirma Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec.