Brasil: Idec e MPF entram na Justiça contra publicidade enganosa da Monsanto

A peça em questão, dirigida a donas-de-casa e estudantes, configura publicidade enganosa, segundo o Idec:

"Nós sabemos que a publicidade é enganosa, pois, entre outras coisas, alega que as plantas transgênicas produzem mais com menos agrotóxicos", afirmou comunicado do Fórum Nacional das Entidades Civis -presidido pelo Idec.

Além disso, a campanha, veiculada em horário nobre e em vários meios de comunicação, viola a legislação que estabelece restrições e limites à publicidade sobre fumo, medicamento e agrotóxicos vigente no Brasil, uma vez que a Monsanto é registrada no país como empresa produtora de agrotóxicos e, portanto, sua publicidade deve seguir tais restrições.

A medida cautelar ressalta que a propaganda não se refere a nenhum produto específico da Monsanto, mas que com uma "poderosa e bem elaborada conjugação de imagens, som e texto, sugere um mundo ideal, em cuja construção a Monsanto participa, o que demonstra o caráter institucional da campanha". A campanha, apesar de não se referir às sementes geneticamente modificadas produzidas pela Monsanto, é direcionada a um público genérico, calcada na frase: "Imagine uma agricultura inovadora, que hoje já cria coisas incríveis".

Inclusive, a incorporação da palavra "imagine", de fácil assimilação e como o mesmo sentido em vários idiomas, foi incorporado à marca da Monsanto, conforme texto de apresentação disponível no site da empresa no Brasil: www.monsanto.com.br.

"A oportunidade de veicular na campanha publicitária institucional da Monsanto um assunto atualíssimo e polêmico - como os transgênicos - traz grandes chances de que a propaganda atinja o público de nosso país que, fatalmente, associará a idéia de mundo melhor oferecido pela Monsanto às belíssimas imagens escolhidas pela agência de publicidade, embaladas pela interpretação única de Louis Armstrong em "What a Wonderful World" - somada à frase iniciada repetidas vezes pelo vocábulo ?Imagine?", escrevem as procuradoras na medida cautelar.

Pela lei que regula a publicidade de agrotóxicos, fumo e medicamentos, tal publicidade poderia ser veiculada apenas em meios voltados para produtores rurais. Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

Com informações do MPF

Fuente: IDEC