Brasil: Idec recorrerá contra liberação da soja transgênica da Monsanto
O Idec-Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor lamenta a liberação da soja transgênica no Brasil, anunciada pela imprensa, e informa que recorrerá imediatamente da decisão, para que a questão seja apreciada pelos demais desembargadores que compõem a turma julgadora
Para o Instituto, a decisão é conseqüência direta da liberação da comercialização da safra 2002, autorizada por MP do governo federal no início do ano.
?Essa decisão -suspender o efeito de uma sentença em razão da interposição de recurso de apelação- não é um procedimento usual em ações civis públicas. A lei de Ação Civil Pública prevê a suspensão de uma sentença apenas em condições excepcionais?, diz a coordenadora jurídica do Idec, Dra. Dulce Soares Pontes Lima.
Para o Idec, os argumentos apresentados pela desembargadora federal Selene Maria de Almeida são de natureza econômica e política e portanto, de forma alguma, poderiam se sobrepor aos fundamentos jurídicos que dão base à sentença obtida por Idec e Greenpeace- proteção à saúde do consumidor, proteção ao meio ambiente e o direito do consumidor a informação.
?Nos perguntamos, mais uma vez, por que uma empresa que lidera o mercado de sementes transgênicas não aceita a avaliação dos riscos de seus produtos à saúde e ao meio ambiente e insiste em impor esse consumo por via judicial. O Idec, como já declaramos inúmeras vezes, não é contra esse tipo de tecnologia. Apenas queremos assegurar à sociedade que esse processo se estabeleça de forma segura?, diz Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec.
Fuente: Idec