Brasil: José Alencar assina MP que autoriza o plantio de transgênicos

Alencar relutou em assinar a MP por vários dias, e não escondeu o seu desconforto em ter que decidir sobre um tema que divide o governo, o Congresso Nacional e vários setores da sociedade. Diante de tamanha pressão, Alencar foi cauteloso. Antes de dar a palavra final sobre o tema, ouviu a posição das várias entidades envolvidas na questão dos transgênicos.

A MP valerá para todo o país, mas limita a plantação de soja transgênica à safra 2003/2004. As sementes geneticamente modificadas que não forem plantadas ou comercializadas até o dia 31 de dezembro de 2004, segundo a MP, terão que ser incineradas. Os agricultores também terão que assinar um termo de compromisso, responsabilidade e ajustamento de conduta para garantir que a plantação siga as normas estabelecidas pelo governo.

Entre as normas previstas, está a que proíbe que os agricultores comercializem sementes transgênicas em estados distintos aos que elas tenham sido produzidas. Esse item, na prática, limita o plantio ao estado do Rio Grande do Sul, mas foi a solução encontrada pelo governo para evitar que a MP fosse considerada inconstitucional ao permitir a plantação a um único estado.

Os agricultores que não seguirem as determinações da MP vão pagar multa da ordem de R$ 16 mil, prevista na Lei 10.688 de 2003 - que regulamentou o plantio de soja transgênica na safra 2002/2003. Os produtores rurais terão o prazo de 30 dias para assinar o termo de compromisso, que poderá ser adquirido nas agências do Correios, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.

Os agricultores que não assinarem o documento e não seguirem as determinações da MP ficarão impedidos de obter empréstimos e financiamentos de instituições oficias de crédito, assim como não terão acesso a benefícios fiscais do governo. Além disso, os produtores que causarem danos ao meio ambiente ou a terceiros - por contaminação decorrente de cruzamento de sementes transgênicas - responderão pela indenização ou pela reparação integral do dano, independente de existência de culpa do produtor. A Medida Provisória também proíbe o plantio de soja transgênica nas áreas de unidades de conservação e proteção ambiental, e em terras indígenas.

A edição da MP frustrou a expectativa de setores ambientalistas que defendiam um estudo de impacto ambiental antes da liberação do plantio da soja transgênica. O texto não obriga a realização do estudo, apenas institui uma comissão de acompanhamento integrada por vários ministérios e órgãos de defesa do meio ambiente, como o Ibama - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis e a Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária para supervisionar as determinações da MP.

Tema polêmico

O dia foi de intensas negociações no Palácio do Planalto. José Alencar ficou reunido do final da manhã até o início da noite com ministros e com a comissão de parlamentares que discute o tema com o governo. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou a sua posição contrária à liberação dos transgênicos. Já o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, defendeu o plantio para evitar prejuízos aos agricultores do Sul do país, que já possuem estoques de sementes geneticamente modificadas.

Os deputados Fernando Gabeira (PV-RJ) e Frei Sérgio (deputado estadual do PT-RS), membros da comissão de parlamentares que se reuniu com Alencar ao longo do dia, chegaram a abandonar o encontro depois de José Alencar ter revelado que realmente teria que assinar a MP. "Saímos de forma fraternal. Apenas os nossos caminhos se separaram. Cada um com a sua história. Abandonamos o barco, agora vamos recuperá-lo adiante para evitar um estrago maior", disse Gabeira ao deixar a reunião.

À noite, houve mais uma tentativa de sensibilizar o presidente interino para não assinar a medida. Uma comissão de integrantes do Conama - Conselho Nacional de Meio Ambiente foi ao Palácio do Planalto entregar a José Alencar uma moção, aprovada durante reunião do órgão, que faz um último apelo pela não liberação do plantio de transgênicos nesta safra. O Conama também entregou outra moção à ministra Marina Silva elogiando a sua postura contrária aos transgênicos.

"O Conama está unido em torno da ministra. Ela pede, basicamente, mais segurança. Só podemos aceitar produtos que sejam comprovados através da pesquisa, que ela esteja bem feita e aprovada por um estudo de impacto ambiental. O Conama fez essa exigência há algum tempo e continua firme nessa decisão", ressaltou o ex-presidente do órgão, Paulo Nogueira Neto.

Esta foi a primeira vez na história do Conama que os conselheiros se dirigem pessoalmente ao governo para defender uma posição em defesa do meio ambiente. "O Conama veio a público manifestar sua opinião e, pela primeira vez, sai da sua sede no Ibama. O assunto exige urgência, e estamos sentindo que o vice-presidente exige apoio", ressaltou Paulo Robson de Souza, um dos integrantes do grupo.

Mesmo diante de tantos apelos contra a liberação dos transgênicos, Alencar acabou seguindo a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que nesta quarta-feira (24), por telefone, já havia dado a orientação para que tomasse a decisão de liberar o plantio. Com a assinatura de José Alencar, a íntegra da Medida Provisória estará publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (26). (Agência Brasil)

Fuente: UMA Jornal Digital