Brasil: Lula recebe moção de deputados contra transgênicos

O documento, encabeçado pelo deputado João Alfredo (PT-CE), pede que a Advocacia Geral da União retire o recurso interposto pelo governo passado, junto com a multinacional Monsanto, contra decisão judicial que proíbe o cultivo e comercialização no País de produtos geneticamente modificados.

DISPUTA JUDICIAL

Em 1998, a CTNBio - Comissão Técnica Nacional de Biossegurança liberou, para cultivo comercial, a soja Roundup Ready, da Monsanto. A liberação foi suspensa por liminar concedida pelo juiz federal Antônio Souza Prudente a ação cautelar impetrada pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. O governo passado e a Monsanto recorreram contra a decisão, mas a proibição prevaleceu.

Em seguida, o Idec e outras organizações impetraram uma Ação Civil Pública, tratando de todas as liberações comerciais envolvendo produtos transgênicos no Brasil. A ação foi vitoriosa em primeira instância. Mais uma vez, o Governo e a Monsanto apresentaram recurso, que agora se encontra em tramitação no Tribunal Regional Federal.
(Agência Câmara)

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