Brasil: Manobra do Governo em favor da liberação dos transgênicos

Noticias



Manobra do Governo em favor da liberação dos transgênicos

Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" - Boletim 119

1-7-02

Tememos que esta seja mais uma manobra do Governo em favor da liberação dos transgênicos. A assinatura do documento ocorreu pouco depois do Ministro da Agricultura, Pratini de Morais, ter se comprometido com lideranças da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) em buscar meios para a liberação do plantio de transgênicos no País.

Representantes do Ministério do Meio Ambiente afirmam que o ministro irá republicar a Resolução 305 em breve, mas existe o temor de, antes disso, a Portaria deixar margem para uma articulação governista no Congresso Nacional para aprovação em regime de urgência do projeto de lei que visa à liberação dos produtos transgênicos sem os cuidados adequados para que sejam evitados riscos ao meio ambiente e à saúde humana.

A conquista do avanço na legislação ambiental, representado pela aprovação da Resolução 305, através de um processo democrático, está ameaçada por um possível ato ditatorial de representantes do Governo, que anteriormente dificultaram o andamento dos trabalhos no Conama, protelando por meses a aprovação conquistada finalmente em plenário no dia 12 de junho e publicada no Diário Oficial no último dia 24.

A Resolução precisa ser novamente publicada no Diário Oficial urgentemente para não haver prejuízos para a sociedade brasileira e um retrocesso no processo democrático, assim como representar uma completa desmoralização do Ministério do Meio Ambiente e do Conama.

A Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" enviará, na próxima segunda-feira, carta ao Ministro do Meio Ambiente expondo suas preocupações e pedindo a imediata republicação da Resolução 305
Pedimos a todos que participem da campanha envio de mensagens ao Ministro José Carlos Carvalho, através do endereço rb.vog.amm@ohlavrac.solrac-esoj.

As mensagens podem ser do seguinte teor:

"Excelentíssimo Senhor

Ministro de Estado José Carlos Carvalho

Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal

Senhor Ministro,

Foi com muita tristeza que recebi a notícia de que Vossa Excelência baixou uma Portaria tornando sem efeito a Resolução CONAMA 305 que dispõe sobre licenciamento ambiental de organismos geneticamente modificados (transgênicos).

Esta resolução, apesar de não responder exatamente a todas as reivindicações da sociedade civil organizada, foi fruto de um árduo trabalho, tendo sido devidamente aprovada pelo plenário do CONAMA.

Por isso, Senhor Ministro, solicito que Vossa Excelência determine a imediata republicação da Resolução CONAMA 305, nos termos aprovados na reunião do dia 12 de junho de 2002, para não haver prejuízos para a sociedade brasileira, para o meio ambiente, assim como representar um retrocesso no processo democrático e uma completa desmoralização do Ministério do Meio Ambiente e do CONAMA.

(nome e RG)"
(Você também pode mandar e-mails através do site do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor): www.idec.org.br)

Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos"
rb.moc.lou@gsnartahnapmac


Volver al principio
Principal- Enlaces- Documentos- Campañas-- Eventos- Noticias- Prensa- Chat